14/09/2021 - 11:20
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na manhã desta terça-feira, 14, que está “cada vez mais” convencido de que a judicialização da política e das “questões sociais” é um equívoco. Na esteira desta convicção, defendeu que a Corte aceite não decidir sobre certas disputas.
“Cada vez mais me conscientizo que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada. Porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função que deve ser provocada”, apontou em webinário realizado pelo FGV-Rio.
Para Fux, a dificuldade da classe política em vencer embates dentro da própria política acaba levando à judicialização, mas o STF, enquanto Corte constitucional, precisa saber lidar com essa demanda.
“Toda vez que o STF interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vender as suas pretensões”, disse. “A grande virtude das Cortes constitucionais é a esfera passiva, é decidir não decidir. Quanto mais órgãos de Estado elas forem, mais eficiente será essa atividade.”
Fux participou do seminário online “Os Desafios da Regulação Moderna”, organizado pela FGV Direito Rio por meio da pós-graduação em Direito da Regulação. O evento conta ainda com palestra magna do professor Jean Tirole, da Universidade de Toulouse, na França. Ele recebeu o Nobel de Economia em 2014.
A crítica à judicialização da política vem fazendo parte do discurso de Fux. Em novembro do ano passado, ele já havia feito críticas parecidas. Naquela época, deu como exemplo a criminalização da homofobia por parte da Corte – algo que só foi decidido no Judiciário por causa da demora do Congresso para resolver o tema.
