16/09/2021 - 16:16
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), recuou da nova versão do texto apresentada na noite desta quarta-feira, 15, que trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.
Após reunião com membros da comissão especial que analisa o tema, ele decidiu restabelecer o texto apresentado anteriormente no dia 1º de setembro e apresentar uma nova versão até amanhã. A votação da matéria ficou prevista agora para terça, 21.
Na nova versão, agora cancelada, Maia fez uma série de mudanças, com a inclusão de novos benefícios, principalmente a policiais. O Centro de Liderança Pública (CLP) diz que a proposta que tinha o objetivo de reformular o RH do Estado se transformou em um
a “antirreforma” administrativa e agora diz que iria trabalhar contra o texto.
O parecer revogou uma série de conquistas da Reforma da Previdência para agentes da segurança pública, voltando a regra para o que era antes exclusivamente aos membros destas forças. A proposta também incluiu guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando-os em carreiras exclusivas de Estado, e transferiu a Polícia Federal para a competência do Judiciário.
