21/09/2021 - 15:14
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu mais tempo para análise e suspendeu nesta terça-feira, 21, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das ‘rachadinhas’. Não há data prevista para a Quinta Turma do STJ retomar a análise do processo.
A interrupção do julgamento aconteceu depois que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca chamou atenção para o sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa. Na avaliação do ministro, o entendimento adotado pelo Supremo tem potencial de impactar o julgamento no STJ.
“Como é um tema que envolve a prerrogativa de foro, sem solução de continuidade, em mandato estadual com um mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve uma decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo para um reanálise do tema”, disse Fonseca.
Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisavam definir o que internamente vinha sendo chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas dizia respeito justamente à situação do parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários parlamentares durante os mandatos como deputado estadual. O processo, no entanto, está travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Os advogados do filho mais velho do presidente usaram a decisão para contestar a validade das apurações feitas até então, enquanto o Ministério do Rio tenta salvar o material reunido em mais de dois anos de trabalho.
