24/09/2021 - 17:58
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse, ao responder pergunta sobre qual solução definitiva o governo quer para os precatórios, que seria a que não mexa no teto dos gastos.
Neste sentido, segundo ele, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, é positiva e agrada a equipe econômica.
“Vemos a proposta Lira-Pacheco para precatórios como positiva e nos agrada”, afirmou ao participar nesta sexta-feira, 24, de live promovida pela Genial Investimentos.
O secretário comentou sobre o encontro de contas em precatórios previsto na proposta Lira-Pacheco e disse que a medida seria válida apenas com dívidas já resolvidas. Ele citou por exemplo os casos de Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas, que devem R$ 108 bilhões à União. “Pode ter encontros de contas”, disse. Vale lembrar que os precatórios que a União terá de pagar no ano que vem somam R$ 89 bilhões.
No caso da dívida ativa, Funchal disse que seria colocado para que um juiz decida sobre o encontro de contas.
O secretário disse ainda que nos próximos três ou quatro anos “poderemos ter um número elevado de precatórios do Fundef”. Outro ponto defendido pelo secretário é de que não há nenhum plano para usar o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) como compensação permanente do Auxílio Brasil.
