27/09/2021 - 13:30
O Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que aumenta a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme acordo de líderes informado no Plenário. A matéria está pautada para a sessão do Congresso desta segunda-feira, 27. Como mostrou o Broadcast Político, o assunto opôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desencadeando uma crítica pública do parlamentar à pasta.
A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Em maio, o Senado desengavetou um projeto de 2017 e aprovou a proposta incluindo 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo na área de atuação da autarquia, responsável por tocar projetos de forte apelo eleitoral no Nordeste.
A articulação pela aprovação do projeto foi liderada pessoalmente pelo presidente do Senado, que desde o veto se movimenta para derrubar a medida de Bolsonaro. Na prática, o projeto abre caminho para que os parlamentares turbinem os recursos da autarquia com emendas no Orçamento de 2022 e abasteçam redutos em ano eleitoral. Além disso, pavimenta uma série de benefícios fiscais a empresas instaladas nesses municípios.
As lideranças também entraram em acordo para derrubar outros oito vetos do presidente. Entre eles o que barrou o projeto de lei que suspendia despejos até 31 de dezembro deste ano. A proposta proibia até o fim do ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que imponha desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados.
Também deve ser derrubado pelos parlamentares o veto de Bolsonaro a um trecho da medida de socorro ao setor de aviação civil, elaborado em razão da pandemia. O presidente decidiu barrar artigo segundo o qual o pagamento à União de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal poderia ser antecipado.
O Congresso também planeja reativar um projeto de lei que visava assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. O objetivo da proposta era evitar que repasses públicos para as organizações fossem congelados ou interrompidos.
Na lista de vetos que devem cair ainda estão relativos à lei de que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada, itens barrados da Modernização do Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, e alguns pontos vetados do PL sobre sociedades anônimas de futebol.
Os deputados e senadores planejam também derrubar o veto a um dispositivo da lei sobre produção de vacinas contra covid-19 em indústrias veterinárias. O trecho vetado afirmava que ato do Poder Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às empresas que adaptem suas estruturas destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid.
