07/10/2021 - 18:51
A Câmara suspendeu nesta quinta-feira, 7, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumentar a influência do Congresso sobre a entidade. Sem acordo à vista, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), adiou para a semana que vem a análise do texto, contrariando a maioria dos deputados que desejavam votar hoje.
“Se é verdade que não há maioria necessária, ainda, para aprovação desse texto, também é verdade que há maioria convencida da necessidade de ajustes na composição e nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou Marcelo Ramos.
O projeto busca ampliar o número de indicações do Congresso ao CNMP. Atualmente, são duas vagas destinadas aos nomes escolhidos pelos parlamentares, caso a PEC seja aprovada passariam a ser três.
Outro ponto conflituoso da proposta tenta retirar a exigência de votação para escolha do corregedor nacional do Conselho, um dos principais cargos na estrutura da instituição por conta da sua prerrogativa de investigar a conduta dos procuradores e promotores a nível nacional. O projeto ainda prevê que o cargo de vice-presidente seja ocupado pelo indicado do Poder Legislativo.
A função do CNMP é fiscalizar o Ministério Público e punir seus membros que eventualmente cometam erros. Segundo o texto da PEC, o órgão passaria de 14 para 15 conselheiros e o corregedor poderia ser escolhido entre nomes de fora do colegiado, a partir de decisão exclusiva do Congresso, como foi proposto nesta quarta-feira pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA).
Para aumentar a bancada indicada pelo Parlamento, o projeto busca diminuir de quatro para três os indicados Ministério Público da União. A PEC foi aprovada em maio deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e já naquele momento foi alvo de críticas de membros do MP sob o argumento de que haveria politização da instituição e aumento da influência externa.
No início da sessão, o plenário rejeitou um requerimento proposto pelo PSOL para retirar de pauta a votação do texto. Por 216 votos a 197, os partidos da base de sustentação do governo, com o apoio do PT, responsável pelo projeto, optaram por decidir hoje as alterações no CNMP.
Apesar de ter apoiado a análise do texto nesta quinta, o líder do PP, Cacá Leão, propôs o adiamento da votação para a semana que vem. O autor do texto, Paulo Teixeira (PT-SP), apoiou a proposta sob o argumento da necessidade de amadurecer as discussões no Parlamento e modificar o texto
“Que esse tempo sirva para um amadurecimento do texto, em que esse parlamento da conta da sua tarefa, mas também o diálogo com a sociedade e com a instituição MP seja feita adequadamente”, afirmou.
Também contrariando a posição adotada pelo partido minutos antes na votação para retirar a PEC da pauta, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apoiou o adiamento para “intensificar o diálogo” diante das falta de consenso em torno do texto. O projeto já havia sido retirado da pauta de ontem, 6, pelo vice-presidente da Câmara, também por conta da falta de consenso.
Na terça-feira, 5, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota afirmando que as “modificações na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores que fragilizarão a atuação do Ministério Público brasileiro”. A proposta é alvo de duras críticas de procuradores e promotores, sob o argumento de que a proposta vai enfraquecer a atuação dos conselheiros e politizar a instituição.
“A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro e fragiliza a atuação independente de seus membros, garantia prevista na Constituição Federal. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilitará a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância”, diz a nota da ANPR.
