19/10/2021 - 18:16
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instituiu nesta terça-feira, 10, uma força-tarefa para auxiliar promotores de Justiça em casos relacionados às ocupações irregulares do solo urbano no município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados envolvendo crime organizado, por meio de ato do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. O objetivo é que a nova estrutura auxilie no enfrentamento do crime organizado e dos problemas ambientais decorrentes das ocupações, em especial, nas áreas de planejamento AP4 e AP5.
Segundo a resolução do procurador-geral, a recente expansão da atuação do crime organizado nas áreas, que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade, em especial na exploração imobiliária, tem fortes impactos sobre o meio ambiente e a população local. Isso trouxe aumento do desmatamento, invasão de áreas de preservação permanente, poluição, crimes contra a economia popular e atos de corrupção.
A FT-Ocupação Irregular do Solo (FT-OIS/MPRJ) será subordinada ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) com expectativa de duração de seis meses, prorrogáveis de acordo com a necessidade. O objeto da ação poderá ser ampliado também para outras regiões do estado do Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelo MPRJ.
A análise que embasou e recomendou a criação da força-tarefa ao MPRJ vem do despacho da Coordenadoria-Geral de Atuação Coletiva Especializada do MPRJ, a partir de um requerimento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ) e da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ).
No ato, o procurador-geral considera, ainda, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPRJ e o município do Rio de Janeiro, no último dia 21 de junho, com o intuito de compartilhar informações e elementos materiais obtidos em operações municipais de ordenamento urbano para reforçar o combate às ocupações e construções ilegais. O texto do PGJ ainda pontua que “o tema das ocupações irregulares do solo urbano enseja a intervenção do Ministério Público nas áreas de tutela coletiva do meio ambiente e da ordem urbanística, bem como na tutela coletiva de defesa da cidadania e nas esferas cível, de investigação penal, criminal e fazendária”.
