28/10/2021 - 21:24
A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos crimes da Prevent Senior no tratamento de pacientes de covid-19 segue travada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A comissão, proposta no fim de setembro, teve a apreciação do requerimento de urgência adiada, nesta quinta-feira, 28, pela terceira vez na Casa. A urgência permitiria a análise conjunta de comissões sobre a criação da CPI.
Pautada inicialmente para o dia 6 de outubro, e posteriormente para o dia 20, a votação não teve o quórum mínimo de 48 deputados para ocorrer, com a ausência de deputados da base do governo de João Doria (PSDB). A proposta de criação da CPI foi protocolada pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) com 40 assinaturas, entre elas a de quatro dos nove deputados da bancada do PSDB.
Para o líder do governo na Alesp, o deputado Vinicius Camarinha (PSB), o governo não deve se envolver na discussão sobre a instalação da CPI. “A CPI não é projeto do governo”, disse. “Cada bancada vai votar conforme a sua orientação partidária. Os deputados e partidos têm autonomia, a votação e o quórum não têm pedido nosso.”
Durante a sessão, que contou com pouco mais do quórum mínimo para que houvesse o debate da proposta, de 24 deputados, cinco parlamentares do PSDB registraram presença. A bancada bolsonarista, que tem trabalhado para obstruir o andamento da proposta, pediu duas vezes a conferência dos presentes.
O deputado Castello Branco (PSL), um dos que discursaram contra a abertura da CPI, afirmou não ver necessidade da abertura da comissão e mencionou que a Casa tem outras prioridades e investigações a conduzir. “Já fizemos longas preleções técnicas explicando que não é o caso de se abrir uma CPI aqui quando existem muitas outras prioridades e inclusive outras CPIs”, afirmou.
A instalação da CPI também depende da aprovação em plenário, pois ultrapassa o limite previsto no regimento da Casa, que permite que até cinco CPIs ocorram simultaneamente, número já atingido no momento.
