19/11/2021 - 13:23
Enquanto a reforma tributária não anda no Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer reduzir de 12% para 8,7% a alíquota proposta pelo governo para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve substituir o PIS/Cofins. De acordo com estudo da entidade, a calibragem feita pela Receita Federal no projeto que cria o novo imposto traz embutido um aumento de R$ 100 bilhões por ano na carga tributária.
A proposta de lei que cria a CBS foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso ainda em julho do ano passado, como a primeira fase da reforma tributária pretendida pelo governo. Mais de um ano depois, a ideia agora é que o projeto seja acoplado à PEC 110 que faz uma reforma mais ampla, abarcando também os impostos estaduais e municipais. Com isso, a CBS seria a parte federal no modelo de IVA dual que está sendo analisado pelos parlamentares.
Mas a indústria defende agora uma revisão considerável nas alíquotas do novo imposto. A proposta da equipe econômica coloca uma alíquota geral de 12% para todos os setores, com exceção dos bancos, que pagariam 5,8% no novo modelo. Mas o estudo feito pela CNI em parceria com a LCA Consultores aponta que uma reforma neutra do PIS/Cofins exigiria uma cobrança bem menor, de 8,7% no geral e de 5,15% no setor financeiro.
O gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, explica que as simulações foram feitas com base no ano de 2019, utilizando dados da tabela de recursos e usos e da matriz de insumo-produto do IBGE. “Usamos um modelo bem complexo que combina as informações sobre como cada setor interage com os demais. Jogamos a alíquota de 12% sobre a receita líquida das empresas (receita bruta menos impostos), descartamos as exportações (que são isentas) e calculamos também toda a dedução dos créditos tributários na cadeia”, explica.
O economista destaca que, se for possível deduzir também os créditos tributários da compra de combustíveis, a alíquota neutra ideal para a CBS seria de 9,25%. No entanto, ele argumenta que o texto do projeto não deixa claro se haverá a possibilidade de se abater créditos de produtos que seguirão sendo tributados pelo regime monofásico. Atualmente, a alíquota nominal do PIS/Cofins já é de 9,25%, mas o tributo efetivo chega a ser de 10,19%, porque ele incide sobre o preço final das mercadorias, inclusive sobre outros impostos.
“O próprio ministro Paulo Guedes já disse diversas vezes que, se qualquer proposta de reforma aumentasse a carga tributária, o governo estaria disposto a debater a calibragem das alíquotas. O nosso estudo vem para ajudar nesse debate. Além disso, propomos uma trava na PEC 110 que obrigue a uma revisão de alíquotas sempre que houver aumento da carga tributária”, completa Telles.
Em qualquer dos cenários, a indústria seguirá sendo o setor com maior peso da tributação sobre seus rendimentos. Com a alíquota de 12% para a CBS, a cobrança equivaleria a 11,5% da receita líquida da indústria, 10,7% para serviços e 5,6% para a agropecuária. No cenário de CBS de 8,7%, a cobrança para a indústria cairia para os mesmos 8,7%, para serviços ficaria em 8% e para a agropecuária seria de 4,3%.
Embora o Congresso tenha paralisado o debate da reforma tributária para lidar com a PEC dos Precatórios e o próprio Orçamento de 2022, o executivo da CNI acredita que ainda há espaço para a aprovação das mudanças antes das eleições do próximo ano. Isso porque a proposta contaria com o apoio da União, dos Estados e da maior parte do setor privado – com resistências ainda entre o setor de serviços e os prefeitos das maiores cidades e capitais. “O momento é muito bom para uma reforma ampla, porque a União está com uma arrecadação significativa e tem espaço para recalibrar as alíquotas mais à frente, se for o caso. Os Estados e municípios também estão com uma situação financeira melhor, e ainda terão um longo prazo de transição de um modelo para outro, com o ajuste da alíquota feito aos poucos. Qualquer correção de rumo poderá ser feita com calma”, avalia.
