22/11/2021 - 20:42
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse nesta segunda-feira, 22, que uma eventual permanência do Auxílio Brasil é uma decisão política e depende de uma fonte permanente para ser viabilizado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, com a aprovação da PEC dos Precatórios, há espaço dentro do teto, mas fiscalmente há um entrave. E reconheceu que a equipe econômica não tem ilusões de que não haverá pressão para que o benefício se torne permanente.
“Em passando a PEC, tem espaço estrutural no teto que pode ser usado. Na hora em que você abre R$ 106 bilhões e aloca R$ 51 bilhões para o programa, o espaço está aberto. O que nos falta para que o programa seja permanente é fonte permanente. Mas essa é uma questão fiscal. A outra questão é a de mérito, se vai ser permanente ou não”, pontuou.
Segundo ele, mesmo a alternativa anterior trabalhada pelo governo, com a tributação de dividendos não seria capaz de garantir os R$ 400 desejados pelo Palácio do Planalto. “A parte da tributação sobre dividendos, na época, seria suficiente para chegar a R$ 300. Hoje tem que fazer os cálculos pra ver o que daria, porque uma parte da correção já foi feita pela inflação. Imagino que seria perto dos R$ 300 de novo, não sei se faz tanta diferença sim”, disse, completando que, para os R$ 100 restantes, seria necessário ir atrás de outras fontes.
Colnago destacou ainda que o único caminho visto pela equipe econômica caso não haja a aprovação de uma nova fonte para garantir a permanência do Auxílio Brasil é pelo enxugamento de despesas e benefícios tributários. “(A reforma do Imposto de Renda) Se for aprovado, é uma fonte. Se não for, na visão da economia resta redução de despesa e de benefício tributário”, disse. E completou que não gostaria de afastar a LRF para garantir uma fonte permanente para o auxílio.
O secretário ainda pontuou que o Ministério estima que conseguiria rodar uma folha suplementar para pagar o extra do Auxílio Brasil – que completa os R$ 400 – se a PEC for encaminhada até o dia 10 ou 15 de dezembro. Assim, primeiro seriam pagos os R$ 217 da correção do antigo bolsa família e o restante seria garantido depois. “É claro que a PEC evoluindo já daria mais segurança para o gestor se programar e permite que comece a adotar alguma providência”, disse.
Carimbo
Colnago afirmou ainda que a equipe econômica é contrária à proposta de carimbar os recursos dentro da folga do teto, sugerida no Senado. “A Economia não gosta de criar mais engessamento. O Congresso tem competência e maturidade para alocar recursos. Pensando fiscalmente, ideal é que não tenha alocação, mas essa é decisão muito mais política do que técnica”, disse.
