11/12/2021 - 18:00
O relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), se comprometeu a revelar as indicações que serão feitas por deputados e senadores para emendas de relator, base do orçamento secreto revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Em meio à discussão das emendas de relator do orçamento secreto, o sr. sinalizou que manterá as emendas. Serão R$ 16 bilhões?
Na realidade, não encontramos esse espaço, não. O espaço de emenda de relator não é a questão mais relevante, nem estou sendo cobrado pelos meus pares por isso. Tem de deixar claro que elas não são só emendas de apropriação. A maior parte é de modificações, de atualização, correção.
Como o sr. avalia todo esse debate no País sobre as emendas de relator?
Achei ótimo porque tenho certeza de que, quanto mais luzes tivermos sobre o orçamento público, quanto mais pessoas fiscalizando e olhando, melhor. Não só pelas emendas de relator. São um universo pequeno perto do que estamos discutindo de Orçamento.
O caso da emenda de relator aponta necessidade de transparência, que não há.
Estamos resolvendo isso. Todas as demandas que serão incluídas serão atendidas de acordo com os pedidos. A resolução é muita clara e fala que o relator poderá realizar indicações para execução das programações oriundas de solicitações recebidas de parlamentares, agentes públicos e da sociedade civil. Não vai ter secreto.
Será conhecido quem fez o pedido e para quem?
Vai.
Mas e o passado?
Eu sou relator de 2022. Eu falei para a ministra Rosa Weber (do STF): daqui para a frente, estamos sempre expostos ao processo de transparência. Poucos Poderes são mais transparentes.
Não há risco de o Orçamento apresentar problema como ocorreu em 2021?
Não. O que tem de pendência? A parte da promulgação da PEC dos Precatórios já foi feita. O governo já se posicionou, especialmente em relação aos valores dos reajustes. Estamos aguardando a segunda parte da PEC aprovada no Senado que foi para a Câmara para poder fechar, mas já temos todos os dados. Vamos conseguir concluir. Se não for dia 17, temos ainda os dias 20, 21 e 22.
Há indicação de que o governo inflou despesas obrigatórias. O sr. está ciente?
Temos ciência. Sabemos que o governo trabalha com valores maiores. Em nenhum momento, tenho trabalhado para atingir despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões). Com os números que estão me passando, acredito que vamos fazer as principais acomodações com o espaço que abriu com a PEC dos Precatórios.
O sr. vai trabalhar com a abertura de espaço de R$ 106 bilhões?
Nessa faixa. O governo mandou um ofício com sugestão de algumas despesas dentro do espaço do teto de gastos e já fala no espaço de R$ 106 bilhões.
O “rombo” de R$ 2,6 bi já foi acomodado?
Já foi acomodado. Vou contemplar as principais, os benefícios previdenciários, abono, BPC. Quanto às demais, o governo pode internamente alocar recursos ou ele mesmo pode fazer anulação do espaço de uma gordura que colocou.
Qual será a marca do seu relatório final e que dia pretende entregar ?
Pretendo entregar o relatório final na quinta-feira, dia 16, ou talvez na quarta à noite para apreciar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, no dia 17, apresentar no plenário. A marca principal do Parlamento, principalmente depois da PEC dos Precatórios, foi um compromisso de manutenção de recursos em três áreas muito importantes: a saúde, que vai receber com a mudança no teto mais R$ 5,5 bilhões, mais R$ 30 bilhões na economia de atualização dos benefícios de Previdência e BPC e mais R$ 50 bilhões no Auxílio Brasil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
