30/04/2019 - 18:03
São Paulo, 30 – A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) do Ministério da Agricultura publicou na segunda-feira (29) a Instrução Normativa nº 6, que estabelece as boas práticas em torneios leiteiros. Em nota, a pasta diz que o objetivo da IN é “evitar abusos de animais, suprir a falta de regras, corrigir prejuízos causados à imagem do setor, bem como os econômicos gerados por concorrência desleal entre produtores de genética que foram apontados na Câmara Setorial de Leite e Derivados”.
A IN traz, por exemplo, que o torneio tem que ser autorizado pelo órgão oficial de defesa agropecuária e precisa estar sob a responsabilidade de um responsável técnico, médico veterinário credenciado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado. A partir daí, será possível cobrar do responsável técnico uma atuação mais presente no torneio, monitorando os animais, o estado de saúde deles, definindo como as instalações precisam estar para recebê-los e evitar a disseminação de práticas que ferem o bem-estar animal. Suspeitas de crueldade, maus-tratos ou abuso de animais, por exemplo, devem ser comunicados ao serviço oficial de defesa agropecuária, à polícia ambiental e à organização do evento.
Fica proibido, também, ministrar medicamentos e empregar substâncias ou qualquer agente químico ou físico capaz de alterar o desempenho dos animais no torneio leiteiro. “A aplicação de ocitocina será tolerada desde que previamente comunicada ao responsável técnico e que seja fornecida e monitorada pela organização do evento”, ordena a IN. Ocitocina é um hormônio que estimula a produção leiteira e tem o potencial de provocar dor na vaca lactante.
O documento prevê ainda as responsabilidades do técnico, as premissas para criação dos regulamentos de cada torneio leiteiro, assim como devem ser as instalações e o uso de medicamentos durante o evento.
