24/12/2021 - 15:30
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a concessão de reajuste a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial, e afirmou que o teto de gastos públicos é “mortal” e um problema para o governo federal.
As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira, 24, após Bolsonaro assinar a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. “Agora, a questão do teto realmente é… eu sei que tem equilíbrio de contas, um montão de coisas aí, mas é mortal”, disse o presidente.
O Congresso aprovou uma verba de R$ 2 bilhões para reajuste após Bolsonaro pressionar pela concessão do benefício a policiais federais. A decisão, no entanto, provocou um efeito cascata e pressão de outras categorias por aumento de remuneração.
Auditores da Receita Federal decidiram paralisar parte das atividades nos aeroportos e demais alfândegas do País para cobrar um bônus de eficiência solicitado pela categoria. Bolsonaro afirmou que o Ministério da Economia barrou a concessão do bônus, mas que, por ele, o benefício seria dado.
“A gente não quer furar teto, fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atendê-los”, afirmou o presidente, que citou um impacto de aproximadamente R$ 200 milhões com o bônus aos auditores. “Ninguém pode prometer nada se não está no Orçamento. Realmente, o servidor está com dificuldade.”
Tecnicamente, a verba aprovada no Orçamento não carimba o reajuste para os policiais federais, mas foi negociada em aceno aos profissionais da segurança pública. Bolsonaro admitiu que mais categorias poderão ser incluídas no ajuste. “Pode ser que parte seja para a Receita, policiais, ou para ninguém, ou dar menos de 1% para todo mundo.”
O presidente fez questão de defender um aumento para os policiais, categoria de interesse estratégico para ele nas eleições, citando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. “Não custava nada mexer com isso aí. Vamos esperar baixar a poeira para ver como fica.”
O teto de gastos limita o crescimento das despesas federais à inflação do ano anterior. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios abriu um espaço de até R$ 113 bilhões no Orçamento de 2022, mas não foi suficiente para acomodar todas as demandas do governo. Por outro lado, os parlamentares aprovaram R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Na entrevista, o presidente citou os gastos com folha de salários na saúde e o reajuste obrigatório de 10% nas aposentadorias, corrigidas pela inflação. “O impacto é bastante grande e nós temos o teto. Esse que é o problema. Em governos anteriores, não tinha o teto, então não tinha problema”, afirmou o chefe do Planalto. Após a aprovação da verba no Orçamento, o atendimento efetivo às categorias nos salários depende do Executivo.
