03/01/2022 - 19:12
O governo prorrogou para até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), criado em julho de 2019 para monitorar ações visando a abertura do mercado de gás no Brasil.
O decreto que criou o CMGN expirou em 31 de dezembro de 2021, quando foi publicada a prorrogação no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar da Nova Lei do Gás ter sido aprovada no início do ano passado no Congresso, agentes do setor têm reclamado da falta de regulação para promover a concorrência de fato em um mercado dominado até hoje pela Petrobrás.
O grupo tem também como tarefa propor medidas complementares à Nova Lei do Gás ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e é composto pelos ministérios de Minas e Energia e Economia; Casa Civil da presidência da República; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
