01/02/2022 - 12:27
Apesar de o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o Orçamento de 2022 com previsão de aumento para os servidores públicos, com a projeção de gastos inclusive para o ano que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o governo Michel Temer pela concessão de reajustes ao funcionalismo que foram pagos pelo governo atual.
“Isso é muito irresponsável. Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo. Agora se sentiram à vontade para fazer isso, me obrigaram a dar o aumento e deixaram o teto no lugar sem conseguirem fazer as reformas”, criticou Guedes, em participação virtual na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse.
Bolsonaro sancionou no fim do mês passado a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.
Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.
O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em “banho-maria”, enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública.
O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso.
Bolsonaro também já prometeu reajuste linear para todo o funcionalismo em 2023, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíba qualquer ato que resulte em aumento de despesa de pessoal após o fim de um mandato – mesmo que o titular possa se reeleger.
“Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano. Conversei com o pessoal sobre o Orçamento para o ano que vem. Sei que está bastante longe ainda, mas, por ocasião da feitura do mesmo, obviamente que os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido”, disse Bolsonaro, na segunda-feira, em entrevista à Rádio Jovem Pan, no mês passado.
Para Guedes, o Brasil não precisa ter uma profusão de regras fiscais para impedir o descontrole das contas públicas. “Durante a pandemia, nós violamos o teto. Mas será que é necessário ter cinco, seis regras fiscais? Eu acho que não. Como princípio, país que tem juízo, que e sério e tem compromisso não precisa de regra nenhuma. Na Alemanha não tem essa regra, por exemplo. Essas regras são bandeiras, tentativas de bom senso”.
Ele disse que buscará refazer a “lógica do Orçamento” em um segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro. “Enquanto não desobrigarmos, desvincularmos e desindexarmos o orçamento, as regras fiscais continuarão como barreiras de contenção, o que é lamentável. Em um segundo mandato nosso, nós refaríamos essa lógica do orçamento”, afirmou. Essa promessa, no entanto, também foi feita no início do mandato de Bolsonaro, mas não foi colocada em prática.
