07/02/2022 - 13:16
A Anfavea, associação que representa as montadoras de veículos, manifestou nesta segunda-feira apoio aos estudos do governo de redução linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A entidade avalia que a medida pode representar uma transição a um sistema de carga gradualmente mais baixa enquanto não se chega a uma reforma tributária que enfrente a complexidade e o anacronismo do conjunto de regras pelas quais os impostos são recolhidos no Brasil.
O argumento da Anfavea é de que a renúncia aos cofres do governo seria compensada pelo estimulo da medida ao consumo, num momento em que as previsões sobre a atividade econômica deste ano vêm sendo revistas para baixo.
“Somos a favor da redução linear do IPI, e como é de caráter geral ela vai ter compensação com crescimento da economia”, comentou Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, durante a apresentação à imprensa dos resultados do setor no mês passado.
Ele aproveitou a resposta para criticar o atraso do sistema tributário brasileiro, que, frisou Moraes, não é mais compatível com as transformações da sociedade e da indústria. Segundo o dirigente, é preciso avançar em direção a um modelo mais simples e de carga próxima a dos países desenvolvidos: 20%.
A proposta em estudo no governo prevê redução das alíquotas do IPI entre 15% e 30% para todos bens de consumo, exceção aqueles considerados nocivos à saúde, casos de cigarros e bebidas alcoólicas.
O presidente da Anfavea também fez nesta segunda-feira comentários sobre a proposta de emenda constitucional que prevê redução de impostos sobre os combustíveis sem compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em outra fonte de recursos. Face às limitações fiscais do País, Moraes defendeu que a medida contemple apenas os combustíveis, prioritariamente o diesel por influenciar nos custos do transporte publico e de mercadorias.
“Não incluiria outros desejos porque não há recursos para tudo o que está sendo colocado na proposta”, afirmou o presidente da Anfavea, ao mencionar as pressões de outros setores para entrar na PEC.
