09/02/2022 - 15:03
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da Oi Móvel pela Claro, Vivo e Tim. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no negócio.
A tendência de aprovação e os remédios que seriam adotados foram antecipados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou com 3 votos a favor e 3 contra.
Foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.
O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Já os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.
Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de remédios negociado com as empresas é suficiente para manter a concorrência entre as empresas.
Os termos do acordo são sigilosos, mas, segundo o Broadcast apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras ações. As empresas também venderão antenas e equipamentos e se comprometeram a alugar uma faixa de 900 MHz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.
‘Captura’
Em meio à pressão das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negociações “fugiram da boa técnica” e passaram pela “captura do Estado”. Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo que terminou sendo fechado com as empresas e disse que isso impedirá a entrada de novos concorrentes nesse mercado. “Na boa análise antitruste, não há alternativas senão reprovar compra da Oi”, defendeu.
Ele disse ainda que a acusação feita pelo Ministério Público Federal junto ao Cade de que teria havido conluio no negócio porque as empresas formaram um consórcio para comprar a Oi é “muito grave”, e encaminhou à área técnica pedido de instauração de um processo para aprofundar as investigações.
A conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprove o negócio, o Cade seria responsável pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunicações. “Operações privadas, ainda que impactem no domínio público, não podem se sobrepor às atribuições dessa autarquia, que é garantir a concorrência”, afirmou.
Já a conselheira Lenisa Prado, que votou pela aprovação, disse que a reprovação da operação pelo Cade poderia resultar na falência da Oi, e isso poderia ser trazer “consequências desastrosas” para o setor e para a economia brasileira como um todo. “No caso da não conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando competição e consumidores”, argumentou.
Nos últimos dias, os conselheiros e as empresas intensificaram as negociações e o acordo final foi firmado na noite de terça-feira, véspera do julgamento.
O pacote final avançou em relação à primeira proposta de acordo oferecida pelas empresas à Superintendência-Geral, que previa o aluguel de espectro se houvesse disponibilidade, sem estipular um porcentual obrigatório.
