10/02/2022 - 12:17
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que conduziram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta quarta-feira, 9, para pedir a conversão das petições encaminhadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em inquéritos. Eles também solicitaram o levantamento do sigilo das ações e o depoimento de todos os indiciados no relatório final.
Em novembro do ano passado, Aras encaminhou ao Supremo dez petições com demandas por providências em relação ao relatório da CPI. As ações, no entanto, foram prontamente classificadas como sigilosas e distribuídas a seis ministros diferentes. Deste modo, nem mesmo os senadores envolvidos na investigação puderam ter acesso aos desdobramentos do processo.
“Só ontem (terça-feira) tivemos acesso a uma das petições, porque são sigilosas. Ora, essa investigação se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. Fizemos um parecer a muitas mãos. As provas são públicas. Caberia à PGR três encaminhamentos: dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez o douto procurador? Uma solicitação sigilosa ao Supremo, que não seguiu nenhum desses caminhos”, disse o relator da CPI, Renan Calheiros.
No encontro, os senadores apresentaram uma nova petição para tornar os dez pedidos anteriores encaminhados por Aras em inquéritos públicos que deem prosseguimento às apurações da CPI. Após o encontro, a Secretaria de Comunicação do Supremo declarou em nota que Fux vai analisar as demandas para “verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos”.
Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) solicitaram o detalhamento das provas reunidas contra cada um dos indiciados pelo relatório da comissão. O senador avaliou que o destrinchamento do material probatório deveria ser feito pelos investigadores, mas garantiu que uma equipe técnica do Senado apresentará o documento nos moldes solicitados.
“Todas as provas foram encaminhadas pela CPI à PGR. Foi encaminhado um drive com 10 TB de provas. Mais do que isso, foi encaminhado com a individualização de cada indiciado. Nós entregamos o prato, a comida e os talheres. Agora é para colocar a comida na boca. Mas não tem problema, não tem ninguém mais interessado do que nós”, disse Randolfe. “Por enquanto, quero acreditar na boa vontade do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República.”
A movimentação dos senadores ocorre na semana em que a entrega do relatório ao procurador-geral da República completou cem dias. Fora as petições, Aras não adotou os procedimentos padrão de denúncia ou arquivamento dos pedidos de indiciamento contra os denunciados.
“Nós imaginávamos que difícil seria fazer a investigação pela CPI. Difícil está sendo dar encaminhamento ao que nós investigamos e o Brasil tem conhecimento”, disse o presidente do colegiado, Omar Aziz.
Em nota divulgada na segunda-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter engavetado as investigações sob sua responsabilidade. “Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas vêm sendo realizadas, nos termos da lei”, diz a nota.
Tribunal de Haia
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, recebeu nesta quarta-feira o relatório final da CPI da Covid. O documento acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes no âmbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade. O Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a tramitação de ações nesse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso, e a corte só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado.
