18/02/2022 - 11:25
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um novo parecer do projeto de lei (PL) que cria uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis no País, uma das propostas que devem ser votadas pelo Senado na próxima terça-feira, 22. Apesar da reação de líderes partidários, o relator manteve a criação de um imposto sobre exportação de petróleo bruto no texto.
O projeto propõe o tributo como uma das fontes de arrecadação da conta. O programa cria uma espécie de “colchão” para amenizar as altas nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
De acordo com a proposta, o imposto dependerá de regulamentação do Executivo, com alíquotas que variam de 0% para o barril a US$ 45 e de 12,5% a 20% para o produto acima de US$ 100. A cotação se aproximou desse nível nos últimos dias no mercado internacional.
Por outro lado, o relator retirou o uso da valorização patrimonial das reservas cambiais como fonte da conta de estabilização. O conteúdo do projeto ainda poderá ser alterado no plenário.
Além desse texto, o Senado pautou outro projeto, alterando o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, e dobrando o alcance do vale-gás a famílias carentes.
O relatório apresentado por Jean Paul mantém a determinação de que os preços dos combustíveis tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, “desde que aplicáveis”. Além disso, estabelece uma série de princípios para a política de preços, como a redução da vulnerabilidade externa e da volatilidade. O parecer inclui ainda “preços acessíveis para famílias de baixa renda” como um princípio na lei.
O relatório mantém os dividendos da Petrobras pagos à União e as receitas do governo federal com a exploração do pré-sal como fontes da conta de estabilização.
