15/03/2022 - 15:23
Como parte do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o presidente Jair Bolsonaro irá assinar nesta terça-feira, 15, o decreto para redução escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio. O compromisso do governo é reduzir essa cobrança a zero até 2028. Em janeiro, a Receita Federal estimou uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões com a medida.
O fim do IOF sobre o câmbio é uma das exigências do organismo internacional, conforme as diretrizes de seu Código de Liberalização de Capitais.
A OCDE exige que os países candidatos sigam 251 instrumentos, dos quais o Brasil já obteve o aval para mais de uma centena.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ainda no fim do ano passado, o decreto com a redução gradual do IOF é o primeiro passo do governo brasileiro para demonstrar que deseja uma adesão rápida à OCDE.
A medida também precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional.
