17/03/2022 - 19:53
Os secretários estaduais de Fazenda estiveram reunidos nesta quinta-feira, 17, para analisar e debater os impactos provenientes da Lei Complementar 192, que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, mas entenderam ser necessário maior detalhamento sobre as consequências dos dispositivos da lei. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informa que, por essa razão, ficou marcada uma reunião com a equipe técnica para tratar se haverá ou não adequação de sistemas e desenvolvimento de algum novo modelo.
Os técnicos do grupo de trabalho que discute a questão dos combustíveis irão se reunir nesta sexta, 18, e na próxima segunda-feira, 21. A ideia dos encontros é dar continuidade às análises de propostas e modelos para avaliar aspectos jurídicos da regulamentação à lei complementar em vigor.
