28/03/2022 - 19:37
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve derrubar a decisão do ministro Raul Araújo, também membro da Corte, que proibiu manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, encerrado no último domingo, 27. A percepção predominante entre os magistrados, segundo seus interlocutores, é de que a proibição pode manchar a credibilidade que a instituição tem se esforçado para alcançar junto ao eleitorado em um momento decisivo, na medida em que as eleições se aproximam.
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam como efetivos no TSE, a avaliação foi unânime contra a decisão do colega de toga. Os magistrados passaram o final de semana tendo conversas sobre os rumos que a Corte deveria seguir para reverter o despacho de Araújo, que estaria isolado no posicionamento adotado contra os artistas do festival.
Como mostrou o Estadão, os ministros viram cerceamento injustificado à liberdade de expressão na decisão. A percepção é de que a instituição, que vem sendo alvo de ataques recorrentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, agora estaria exposta a críticas de outros grupos por causa de uma questão jurídica delicada. Especialistas ouvidos pelo jornal avaliaram que a jurisprudência do tribunal apontaria para um sentido contrário do que decidiu o ministro.
Nesta terça-feira, 28, o presidente do TSE, Edson Fachin, manifestou que pretende levar o caso ao plenário da Corte em caráter de urgência. Para que o despacho seja revisto pelos demais ministros é necessário, porém, que Araújo libere o processo para julgamento, o que ainda não tem data para acontecer. A organizadora do Lollapalooza no Brasil, a Time 4 Fun (T4F), já recorreu da decisão – outra exigência para que os demais ministros possam julgar este tipo de ação.
No mês passado, ainda durante a presidência de Luís Roberto Barroso no TSE, Araújo foi designado ministro da propaganda eleitoral ao lado de Maria Cláudia Bucchianeri e Carlos Velloso Filho, todos substitutos na Corte. A função dos três é julgar reclamações ou representações que indiquem irregularidades nas campanhas de candidatos à Presidência.
O ministro decidiu com base em um pedido do partido de Bolsonaro – o PL – contra manifestações das artistas Pablo Vittar e a inglesa Marina. A cantora brasileira desfilou com uma bandeira com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o seu show no sábado, 26. Já a artista do Reino Unido disse aos seus fãs estar “cansada dessa energia” e convocou xingamentos contra Bolsonaro. Araújo determinou multa de R$ 50 mil para cada artista que descumprisse a decisão. No último dia do festival, porém, diversos grupos e cantores se manifestaram contra o que decidiu o TSE.
“A manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de ‘Lula’, configuram propaganda eleitoral irregular – negativa e antecipada – além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato”, escreveu Araújo.
O ministro, porém, rejeitou um pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio ao presidente espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Na ocasião, o magistrado entendeu que não foram apresentadas evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.
Supremo é instado a agir
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma reclamação em caráter de urgência ao Supremo contra a decisão do ministro Araújo. Na ação encaminhada à Corte nesta terça-feira, 28, a legenda acusa o TSE de ter praticado “censura prévia”.
“O ponto nevrálgico de insurgência é a proibição genérica, antecipada e indistinta para que artistas se manifestem politicamente, a favor ou contra algum projeto de poder, num cenário pré-eleitoral marcado, naturalmente, pelo enfrentamento e pela polarização”, escreveu o partido. “Esse balizamento judicial antecipado do debate público é geneticamente autoritário”, completou
O PDT argumenta que o Supremo pode ser considerado omisso caso não julgue este caso, pois deixará “acesa a lamparina do autoritarismo, constrangendo toda a classe artística, bem como o exercício da opinião pública em geral”. De acordo com os advogados do partido, a decisão do TSE restringe o direito de expressão dos artistas e gera um “profundo estado de insegurança quanto a apresentações vindouras”.
O partido argumenta que a decisão do ministro representou “flagrante lesão” ao conceito de liberdade de expressão fixado pelo próprio Supremo. O PDT cita julgamento recente sobre showmícios em que os ministros declararam constitucional a apresentação de artistas com a finalidade específica de assegurar recursos para a campanha eleitoral, garantindo o direito de expressão da classe.
“O que se tutela é a prerrogativa de liberdade de expressão de toda a comunidade artística no contexto político-eleitoral, direito titularizado, pois, por qualquer cidadão ou organização”, defendeu o PDT. “Em outras palavras: ainda que existente qualquer “suspeita” de propaganda eleitoral irregular por artistas engajados, a censura nunca será o remédio legítimo a ser encampado pelo Poder Judiciário”, destacou em outro trecho.
