29/03/2022 - 8:50
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é aguardado com ansiedade pelo setor, pois definirá se a lista deve ser taxativa (a ser seguida à risca, sem acréscimos) ou exemplificativa (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços e descobertas). A Fenasaúde, que representa 16 grupos privados de saúde que detêm 40% do setor, diz que os planos ficarão mais caros se os magistrados fizerem a segunda opção.
Segundo a diretora-presidente da entidade, Vera Valente, a discussão, iniciada em 2021, definirá se a lista de mais de 3 mil procedimentos da ANS exigirá o pagamento de medicamentos que estejam em fase final de testes ou de terapias ainda muito caras. Para ela, essa decisão é “fundamental para a sobrevivência do setor”.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Como é composto o rol de procedimentos da ANS?
A inovação é importante, mas os sistemas de saúde não conseguem pagar todas as drogas para todas as pessoas. Isso não acontece em nenhum país. Nos países com sistema de saúde organizado, existe uma análise do que o sistema vai pagar. Quando se trata de algo nichado, que não vai para a fase 3 (de testes), traz mais insegurança sobre o uso da droga. É preciso definir a efetividade, o real benefício e o custo deste produto.
E o que pode ser definido com a decisão do STJ?
O rol de procedimentos cobertos engloba 3,3 mil itens, mas uma terapia gênica de US$ 300 mil não é algo trivial. Se formos considerar isso, será impossível de calcular o valor do plano. O rol taxativo protege o consumidor, traz previsibilidade e garante a sustentabilidade do sistema. Hoje, o Brasil possui 700 operadoras de saúde e grande parte não vai conseguir absorver isso. O pior caminho é a judicialização e nem todo mundo consegue acessar a Justiça. Se o STJ definir que o rol de procedimentos é taxativo, a jurisprudência vai guiar a primeira instância para que ela tenha um melhor entendimento de como o sistema funciona.
Mas é natural que o beneficiário busque que o plano pague seus tratamentos…
É compreensível, mas o juiz não pode buscar o caso isolado. Hoje a análise de novos produtos e procedimentos pela ANS foi agilizada. A análise é feita de forma criteriosa, para definir o que se deve pegar e o que não compensa, pois não se comprovou benefício. É assim aqui e no mundo inteiro. No combate ao câncer, por exemplo, todos os tipos têm tratamento. O plano paga pela cirurgia, rádio, químio… O tratamento infusional entra automaticamente para o rol de cobertura. Já as novas drogas orais passam pela avaliação. Hoje, são 58 no rol. O sistema paga pela maioria das coisas.
Como aumentar o acesso aos planos de saúde?
Estávamos na faixa de 46 milhões de beneficiários e hoje são 49 milhões, pois na pandemia houve uma maior preocupação com saúde. O reajuste dos planos virá mais expressivo, mas o setor quer manter esses usuários e aumentar o número. Para isso acreditamos que é preciso uma modernização da lei, para adequar a uma nova realidade. Um dos pontos é se ter o plano ambulatorial de verdade. Hoje esse plano também “pendurou” a emergência, que é algo de natureza hospitalar. E hoje há um contingente de pessoas querendo acesso à saúde privada para consultas e exames. No entanto, em ano de eleição essas agendas que precisam de mais debate são mais difíceis.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
