30/03/2022 - 22:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu à recusa do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em permitir a colocação de tornozeleira eletrônica. Na noite desta quarta-feira, 30, o magistrado determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique dia, hora e local para colocar o equipamento no parlamentar. Moraes também estabeleceu multa diária de R$ 15 mil caso Silveira continue se recusando a usar a tornozeleira e ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias do deputado.
Na tarde desta quarta, 30, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Penal do Distrito Federal estiveram na Câmara para cumprir a determinação de Moraes. Silveira, contudo, estava no plenário, local considerado pela cúpula da Casa como “inviolável”, e se negou a colocar o equipamento. Após a PF ter deixado as dependências da Câmara, o deputado voltou a dizer que não vai colocar tornozeleira. “Não existem condicionantes, se colocar a tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei”, afirmou.
A recusa de Silveira foi, então, comunicada ao STF. “Oficie-se ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, com o inteiro teor desta decisão, para que indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira”, diz a decisão de Moraes. Além disso, o ministro negou os pedidos do parlamentar bolsonarista para suspender a decisão de uso da tornozeleira.
Ao determinar multa diária de R$ 15 mil caso Silveira continue se recusando a usar o equipamento, Moraes estabeleceu que os valores devem ser descontados do salário do deputado. “Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda ao bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Lúcio da Silveira, como garantia do cumprimento da multa diária, no caso de continuidade do descumprimento das medidas cautelares determinadas, comunicando-se a esta Corte, no prazo de 24 horas”, afirma o magistrado na decisão.
Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar possível crime de desobediência civil de Silveira, ao se recusar a colocar tornozeleira eletrônica.
Silveira passou a noite em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada por Moraes. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
