28/04/2022 - 15:15
Os deputados iniciaram no período da tarde desta quinta-feira, 28, a análise dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Marco Legal das Ferrovias, sancionado em dezembro. Nos últimos meses, as concessionárias de ferrovias trabalharam para tentar convencer o Congresso a derrubar o veto ao artigo que garantia o direito de reequilíbrio econômico-financeiro às empresas impactadas pelas novas ferrovias que serão construídas no regime de autorização.
A grande inovação do marco legal é permitir que a iniciativa privada construa traçados por iniciativa própria, bastando uma autorização do governo federal.
O texto aprovado pelo Congresso previa que, caso não ocorra a adaptação do contrato de concessão para autorização, as concessionárias teriam direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, “quando provado desequilíbrio decorrente de outorga de autorizações para a prestação de serviços de transporte dentro da sua área de influência”.
Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro alegou que a regra trouxe um novo conceito para contratos vigentes, criando um direito “aparentemente automático e inequívoco ao concessionário” que não estava previsto. Isso, apontou o Executivo, implicaria a alocação de risco fiscal para a União.
Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nos bastidores, o Ministério da Infraestrutura se propôs a ajudar na derrubada do veto, desde que os demais referentes ao marco das ferrovias fossem mantidos. Apesar da discussão sobre o tema já ter sido aberta na Câmara, o processo de deliberação ainda não foi iniciado.
Mais cedo, os deputados já analisaram isoladamente um dos vetos ao marco das ferrovias, o qual foi mantido. O artigo barrado definia que a lei só entraria em vigor 90 dias após sua publicação.
