06/08/2019 - 14:07
São Paulo, 5 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ajustes no edital de licitação de um novo terminal no Complexo Portuário de Suape (PE), destinado à movimentação e armazenagem de contêineres. Segundo o relator do processo de análise da desestatização, ministro Benjamin Zymler, as mudanças pedidas têm como objetivo evitar a concentração de mercado em apenas um operador.
Entre os ajustes solicitados ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo órgão de controle, está a inclusão de regras no edital prevendo a participação, na disputa, do grupo ICTSI, atual arrendatário do terminal de contêineres do Porto de Suape, o Tecon I.
Também foram solicitadas cláusulas no edital da licitação e no contrato esclarecendo que o arrendatário da área SUA05 não possuirá nenhum direito de preferência em relação à utilização das áreas contíguas ao terminal.
Além disso, o TCU vê necessidade de correções no estudo de dragagem e de pavimentação do terminal, além de revisão de incidência de todos os custos operacionais nos dias previstos para regularização fiscal da draga.
A área em que será instalado o arrendamento, chamada SUA05, deverá compreender um cais de 770 metros e retroárea de aproximadamente 268.967 m².
Segundo dados do governo, o terminal portuário terá capacidade projetada para movimentar aproximadamente 840 mil TEUs por ano. O projeto tem investimentos previstos em cerca de R$ 1,2 bilhão, direcionados à construção dos cais e berços, dragagem, instalação de equipamentos e retroárea.
