17/05/2022 - 11:21
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vota nesta terça-feira, 17, a cassação do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), por quebra de decoro parlamentar. Embora tenha renunciado em abril, Mamãe Falei, como também é conhecido, ainda enfrenta o processo que pode torná-lo inelegível. A primeira sessão extraordinária para a discussão do caso começa às 16h30.
Para a punição passar em plenário, é necessário que 48 dos 94 parlamentares votem a favor da cassação do ex-deputado. Em caso de aprovação, ele será impedido de se candidatar a cargos públicos nos próximos oito anos.
Em março deste ano, Arthur do Val teve áudios de teor machista – nos quais afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres” – divulgados quando estava na Ucrânia representando o Movimento Brasil Livre (MBL). O então parlamentar comparou a fila de refugiadas à entrada de uma balada, focando na beleza das mulheres, além de incitar a prática de turismo sexual ao afirmar que voltaria ao país após o fim da guerra com a Rússia.
Mamãe Falei renunciou ao mandato na Alesp no dia 20 de abril, após ter o seu pedido de cassação aprovado, por unanimidade, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. “Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, disse antes de enviar a carta para a Alesp.
Pelas regras da Casa, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. Segundo o regimento da Alesp, “o processo disciplinar (..) não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas (eliminadas) as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”. Ou seja, para evitar a punição, a renúncia deveria ter acontecido antes do recebimento das representações que pediam a abertura do processo.
O processo
Após a divulgação dos áudios, ao menos 40 deputados entraram com 21 representações contra Arthur do Val. Elas pediam a punição do deputado pelo que seriam cinco infrações ao Código de Ética da Alesp: viagem ao exterior sem requerer licença para se ausentar da Casa; evasão de divisas ao exterior sem observância legal; captação irregular de recursos para uma entidade civil; confecção de coquetéis molotov em meio a uma guerra entre duas nações e o envio dos áudios machistas. O relator, deputado estadual Delegado Olim (PP), acatou apenas as três últimas denúncias como passíveis de cassação.
O parecer de Olim foi aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa no dia 12 de abril, por unanimidade. O colegiado considerou que as mensagens divulgadas nos áudios configuram quebra de decoro parlamentar. Durante a discussão, a reincidência de Arthur do Val em advertências na Alesp foi lembrada pelos integrantes do conselho, o que favoreceu a sustentação de que a punição cabível seria a perda de mandato.
Posteriormente, o caso foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp que aprovou, em consonância, a pena de cassação do ex-deputado, por quebra de decoro parlamentar. A comissão avalia se o processo segue os aspectos constitucionais, legais e jurídicos.
