18/05/2022 - 15:27
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta neste momento sua proposta de voto revisor no julgamento da privatização da Eletrobras. O ministro havia apresentado pedido de vistas da análise do tema em 20 de abril.
Antes de iniciar a leitura, o ministro propôs sobrestar, ou seja, paralisar a análise até a conclusão da fiscalização dos procedimentos adotados pela estatal para provisionamento de contingências relacionadas a demandas judiciais do empréstimo compulsório de energia.
A proposta, no entanto, não teve apoio no plenário da Corte.
Os ministros Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, relator do processo, defenderam a continuação da análise, o que foi acatado pela presidente da Corte de Contas, Ana Arraes.
Cedraz afirmou entender que as informações contidas nos autos do processo são suficientes para dar prosseguimento ao julgamento.
Segundo Vital, sua proposta visa enriquecer a fiscalização. Ele afirmou que seu voto traz uma série de “inconsistências” detectadas na segunda fase de análise da privatização, incluindo “erros grosseiros de contabilidade” e “erros de apreciação mínima necessária de regulamentos e regimentos”.
