18/05/2022 - 18:49
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, um convite para o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, explicar o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como funcionária fantasma do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), para quem há desvio de finalidade no gasto dos recursos públicos. Ele havia sugerido a convocação de Bianco Leal, mas o colegiado concordou apenas com o convite, o que na prática desobriga o advogado-geral da União de comparecer.
A AGU assumiu a defesa de Wal do Açaí na ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente e a ex-funcionária. A investigação apontou que Walderice nunca esteve em Brasília e não exerceu qualquer atribuição relacionada ao cargo. O órgão cobra a devolução de todos os salários pagados a ela entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018, período em que constou como servidora no gabinete de Bolsonaro. O valor atualizado ultrapassa R$ 498 mil.
A pasta usou a reforma na Lei de Improbidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, para defender a rejeição da ação. De acordo com a AGU, a atuação no processo ocorre porque Walderice era servidora pública no período investigado. A Advocacia-Geral da União é o órgão federal responsável por representar judicialmente os três poderes e por prestar consultoria jurídica ao Executivo.
