23/05/2022 - 17:05
A privatização da Eletrobras, marcada para o próximo mês, vai reduzir o poder do governo dentro da companhia, exigindo um novo comportamento da União em relação às empresas públicas. A avaliação é do presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fabio Coelho, que lembra do incômodo causado entre investidores do setor privado por episódios recentes envolvendo as trocas de comando da Petrobras, assim como ingerências em outras estatais listadas em Bolsa, como o Banco do Brasil e a própria Eletrobras.
“Vemos a União muitas vezes passando uma mensagem de que a gestão das companhias estatais se dá como se fosse uma extensão ministerial e isso não pode acontecer em uma empresa de capital disperso”, disse ele, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Leia, a seguir, os principais trechos da conversa:
Quais são os desafios que a União terá à frente com a Eletrobras privatizada?
Se olhamos a maneira como a União tem feito o gerenciamento das suas estatais listadas em Bolsa, vemos uma falta de amadurecimento para essa cultura de empresa que se relaciona dentro do mercado de capitais. A União muitas vezes passa uma mensagem que a gestão das companhias estatais se dá como se fosse uma extensão ministerial, onde você toma uma decisão por decreto, pode escolher a troca dos executivos de maneira até frívola e sem justificativa. Isso certamente não pode acontecer em processo onde você tem uma gestão dentro de companhia de capital disperso. Vai exigir amadurecimento na preparação no processo de assembleia, antecipação na discussão de bons nomes para fazer composição do conselho. Se a gente lembrar, na própria temporada de 2022, às vésperas da realização da assembleia, a União não tinha os nomes para fazer a indicação.
Essa avaliação sobre a postura da União é pontual?
Acho que a União tem um dever de casa para efetivamente aprender e trazer um pouco da cultura do relacionamento, do exercício de voto de assembleia. Se você olhar como foi a assembleia da Petrobras, demonstra nitidamente em determinados momentos que a União não tinha essa expertise: fez a inclusão de itens de pauta, chegou na hora da reunião e resolveu tirar os itens – mesmo já tendo sido escrutinado pelos investidores -, alijando os investidores estrangeiros do processo de decisão. Independe de governo, porque estamos falando da União, não de governo A ou governo B.
Qual sua avaliação sobre esse modelo de ‘corporation’ (empresa sem controle definido) para a Eletrobras?
O modelo foi construído de maneira que houvesse proteção tanto do lado da União, a golden share, voto de decisão sobre mudanças estatutárias que eventualmente possam trazer risco para a companhia. Mas há mecanismos que trazem segurança para o setor privado, que protegem a empresa de uma possível reestatização lá na frente, como as poison pills e tem ainda a limitação de voto de 10%, que vale para todos. Não existe restrição sobre o quanto o investidor terá da empresa, mas para votar. Esse é um mecanismo que evita uma série de problemas que já tivemos. Estamos então garantindo que teremos efetivamente dinâmica de mercado.
Que dinâmica é essa?
O setor elétrico é de capital intensivo e, havendo limitações do ponto de vista de novos investimentos, faz com que o modelo de pulverização do capital para obter recursos no setor privado a torne mais competitiva. Tem uma série de exemplos no mundo: EDP em Portugal, Enel e Engie, na Itália. A extensa maioria das empresas elétricas no Brasil e no mundo tem também um modelo de corporation. Estamos falando que a Eletrobras se juntaria de maneira competitiva ao modelo de todas as empresas do setor elétrico no mundo.
Quais as principais características de uma ‘corporation’?
Por definição é uma empresa que não tem um controlador definido, sai do modelo em que um único acionista detém mais de 50% das ações com voto e toma decisão sozinho. É importante mencionar que a União vai continuar sendo o maior acionista da empresa, em termos de direitos econômicos, por volta de 40% do capital total e 45% com direito a voto. Mas isso vai exigir da companhia um nível de relacionamento maior com outros investidores privados, que terão parcelas relevantes e serão acionistas de referência.
Existe a possibilidade de acordos informais para direcionar a votação em temas que tenham impacto econômico ou na política do setor elétrico?
Essa é uma preocupação recorrente nas corporations. Mas é importante lembrar que falamos de um setor extremamente regulado e especializado e esses investidores institucionais possivelmente são acionistas das maiores do setor elétrico no Brasil e no mundo. Existe uma expertise acumulada de ser sócio de outras companhias. Olhamos como a Eletrobras pode se estruturar nos mesmos moldes das outras empresas do setor elétrico. O que vemos, no entanto, são empresas de sucesso no Brasil e no mundo, com capacidade de ajudar com essa experiência no Brasil, inclusive na escolha de profissionais que possam fazer parte dessa governança. Ainda que esse risco esteja presente em todas elas, não vemos essa preocupação nas demais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
