02/06/2022 - 19:17
O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira, 2, após reunião com secretários de Fazenda estaduais, que caso até terça-feira, 7, o clima de compreensão e colaboração entre as partes envolvidas na discussão continue, “é possível que a gente tenha condições de apreciar o nosso relatório”.
Contudo, caso o projeto não seja apreciado na próxima semana, o prazo para que o texto seja apresentado é até o dia 14 de junho, segundo o senador. “Os secretários tomaram uma decisão que preferem avançar num entendimento para que o relatório que a gente venha produzir possa ser apreciado antes do dia 14 deste mês”, afirmou.
Segundo Bezerra, hoje foi possível avaliar as sugestões encaminhadas pelos Estados ao Senado. Foram 7 sugestões apresentadas. Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, “quem têm a ver com eventuais dispositivos que serão colocados no texto que já foi aprovado na Câmara e também preocupações que possam evitar a judicialização”.
Entre os quatro pontos citados por Bezerra, um é relativo à redação da matéria, do qual segundo ele, na avaliação do grupo as citações referentes ao Código Tributário Nacional são dispensáveis, devendo manter-se apenas as mudanças restritas à Lei Kandir – que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.
Além disso, há preocupação em relação a uma judicialização em função de os Estados eventualmente não puderem elevar as suas alíquotas, desde que essas alíquotas sejam inferiores à alíquota média. O terceiro ponto é a questão da modulação. “O quarto, estamos trabalhando com a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação. Existe sugestões dos secretários de Fazenda para a gente eliminar isso. A solução que eles apresentaram para isso foi a cobrança do imposto sobre a gasolina, a modulação”, disse Bezerra.
O senador afirmou ainda que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar sobre o tema, e que agora está com as informações para poder iniciar a rodada de “conversações” com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes.
Além do teto, o PL prevê um mecanismo temporário para compensar Estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação, propõe o texto, deve ser feita por abatimento da dívida dos entes com a União. Sobre esse ponto, Bezerra afirmou que “nessa proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, utilização de dividendo, taxação de petroleira”. “O nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal.” De acordo com ele, há ainda a intenção de que haja um período de transição para a alíquota do teto.
