13/06/2022 - 13:12
Deputados e senadores querem aumentar o número de emendas que podem ser acolhidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Na prática, os parlamentares querem elevar ainda mais o poder do Congresso sobre os rumos do Orçamento. O relatório preliminar da matéria foi apresentado na última quinta-feira, 8, e a votação deve ocorrer na terça-feira, 14.
Foram apresentadas 16 emendas ao parecer preliminar da LDO de 2023. A maioria prevê, justamente, aumentar o número de emendas que serão acolhidas. “É necessário ampliar a participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justifica a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A proposta da parlamentar prevê aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco, por comissão permanente do Congresso de uma para quatro e por parlamentar também de uma para quatro. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), por sua vez, propõe que o limite de emendas seja de três em todos os casos.
“O Anexo de Metas é um importante direcionador dos gastos do Governo Federal ao indicar quais são as prioridades a serem perseguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Em virtude disso, faz-se necessário elevar os limites quantitativos de emendas para inclusão de ações orçamentárias por bancadas estaduais, comissões permanentes e pelos parlamentares”, defende Benevides Filho.
Outra emenda, do deputado Bosco Costa (PL-SE), proíbe a aceitação de emendas que incluam programações que não sejam de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Esta emenda busca resgatar a redação das últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias no sentido de garantir maior participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A redação proposta pelo Executivo a cada ano tem sido objeto de emenda no Congresso Nacional para evitar prejuízos aos entes subnacionais”, afirma o parlamentar.
Benevides Filho também propõe que os deputados e senadores possam apresentar emendas ao trecho da LDO que fala dos riscos fiscais. “É importante que os parlamentares possam também dar a sua contribuição a esta parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, colaborando de forma embasada com a previsão dos riscos fiscais existentes para o governo federal”, diz o parlamentar.
