21/06/2022 - 12:18
A nota publicada anteriormente continha uma incorreção. O projeto de lei que destina créditos de PIS/Cofins recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de distribuição de eletricidade foi aprovado em 7 de junho, mas ainda não sancionado como informado. Segue a versão corrigida da nota.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. Os novos valores passam a vigorar em 22 de junho.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.
Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento. Com isso, o reajuste avalizado pela Aneel considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.
O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.
Também foram considerados os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em projeto de lei aprovado no último dia 7. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.
Segundo o relator do processo, diretor substituto Giácomo Bassi, simulação feita pela Aneel considerando a sanção de projeto de lei que limita a incidência de ICMS sobre energia elétrica a alíquota de 17%, mostra que seria possível ainda redução de 14,8% caso a legislação estivesse vigente. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e regulamentação posterior do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O diretor ressaltou ainda que eventuais perdas de receita por conta do adiamento da revisão tarifária deste ano serão consideradas em 2023 atualizadas pela taxa Selic.
