01/07/2022 - 22:40
A entrada de declarações de importação e vistoria de mercadorias na fronteira do Brasil com a Argentina, que demoravam em média 24 horas, passaram a enfrentar agora uma fila de espera de em torno de 20 dias em função da operação-padrão dos auditores-fiscais da Receita Federal.
As informações são do Sindifisco Nacional e mostram-se pouco ou nada alvissareiras, especialmente para as empresas importadoras de máquinas agrícolas – cujo setor começa a se preparar para começar a plantar a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas em setembro e outubro – e também para as importações de veículos e autopeças.
A mobilização dos servidores de campo da Receita Federal, que vem acontecendo desde dezembro de 2021, tem afetado diretamente a importação de autopeças, veículos e maquinários agrícolas que entram no Brasil, vindos da Argentina, pela fronteira do Rio Grande do Sul.
Para alongar o rosário de preocupações dos agentes importadores e dos consumidores destes produtos e máquinas, o Sindifisco adianta que a operação-padrão não tem data para acabar, pois as negociações com o governo federal sobre os pleitos da categoria são inexistentes.
Os auditores aderiram à operação padrão com o objetivo de levar o governo federal a abrir agenda para negociar os servidores os pleitos da categoria. Entre as reivindicações estão a recomposição do quadro de auditores, que, segundo o Sindifisco, nos últimos anos foi reduzido à metade na esteira de um corte de 50% no Orçamento da Receita Federal.
Eles também reclamam a falta de regulamentação da Lei 13.464/2017. A referida lei altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais, reorganiza cargos e carreiras e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.
O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, explica que os atrasos ocorrem em razão da falta de auditores-fiscais. Para se ter uma ideia, o tempo de entrada da declaração de importação (DI) e a análise dos produtos pelos auditores-fiscais ocorria em torno de 24 horas, hoje demora por volta de 20 dias nas aduanas das cidades de São Borja e Uruguaiana.
“Para termos uma fiscalização efetiva, precisamos trabalhar dentro de dois eixos: segurança e agilidade. Antes da operação-padrão o foco era a agilidade, pois temos uma falta crônica e absurda de auditores nas aduanas. Mas chegamos a um momento tão crítico que o descaso com a Receita Federal passou a afetar a segurança nacional”, afirma Falcão.
“Quem não protege suas fronteiras, não protege seu país. A Receita Federal está à míngua e não vemos qualquer movimento do governo federal para reparar essa situação. Sem a fiscalização adequada, temos a entrada de todo o tipo de ilícitos, além da uma porta aberta para a concorrência desleal, que afeta diretamente os resultados econômicos da indústria e do comércio nacionais”, complementa Falcão.
