11/07/2022 - 19:26
A proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para abrir o mercado de distribuição de combustível de aviação (QAV) nos aeroportos exclui do alcance dessas normas os aeroportos delegados a Estados e municípios. Esse ponto, no entanto, ainda pode ser revertido dentro do órgão, uma vez que empresas e integrantes da própria diretoria fizeram ressalvas e apontaram discordância com a previsão.
O assunto já foi levantado pelo relator da matéria na Anac, diretor Rogério Benevides, durante a votação de abertura de consulta pública da proposta. Na sessão, Benevides disse compreender os argumentos da área técnica da agência ao propor a exclusão, pela perspectiva de competência dos Estados e municípios em regular a matéria, mas já adiantou que o tema merece maior reflexão.
É o que está em curso durante o período de consulta pública do texto, que fecha no próximo dia 20. Sócio-diretor da distribuidora Gran Petro, Marcelo Lima adiantou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o pedido de inclusão dos aeroportos delegados na aplicação da norma será endereçado à Anac. “Acho que nesse primeiro momento não deveríamos excluí-los”, disse Lima, reforçando a ideia de que, nesta etapa, a agência deve priorizar a mensagem de que todo o esforço será direcionado para abrir o mercado de distribuição do QAV – recado que encontra respaldo em integrantes da diretoria.
Segundo apurou o Broadcast, um dos argumentos práticos que baseiam a exclusão dos aeroportos delegados é que, em alguns casos, um contrato de exclusividade entre uma distribuidora de QAV e o operador de um terminal regional é uma das formas de garantir a viabilidade de uma concessão aeroportuária.
A Gran Petro também pretende sugerir na consulta pública que mais aeroportos, além de Guarulhos e Galeão, sejam obrigados a publicar um Termo de Condições de Acesso (TCA) nessa primeira fase. A proposta atual da Anac, apesar de reforçar que o livre acesso está garantido para todos os aeroportos, só exige a elaboração de um TCA desses dois terminais num primeiro momento. Isso porque o acesso à rede de hidrantes neles é considerado essencial para que empresas concorram em igualdade de condições, já que cerca de 60% dos voos operados em Guarulhos e 50% dos voos operados em Galeão não poderiam ser abastecidos via caminhões tanque – alternativa aos hidrantes.
Para o sócio-diretor da Gran Petro, no entanto, é importante que a Anac inclua desde já a exigência do TCA para todos os dez maiores aeroportos do País, incluindo nesta lista terminais como o de Congonhas e de Brasília.
