03/08/2022 - 11:56
O governo tentou acelerar a tramitação de um projeto que muda a lei antiterrorismo às vésperas da eleição, mas a manobra legislativa foi barrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O movimento do Palácio do Planalto foi visto pela oposição como uma tentativa de criminalizar manifestações políticas e movimentos sociais, num momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta seus ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.
Nesta terça-feira, 2, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um requerimento para que o PL 732/2022, que trata de crimes de terrorismo, tramitasse junto com o PL 5365/2022, chamado de “novo cangaço”, que tramita em regime de urgência. Dessa forma, o projeto que altera a lei antiterrorismo poderia “pegar carona” e ir direto ao plenário, sem passar por comissões. Lira, contudo, indeferiu esse pedido.
O texto define terrorismo como a prática de ações violentes com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com o objetivo de provocar “terror social ou generalizado”, além de atentar contra a vida ou a integridade física de uma pessoa e contra o patrimônio público ou privado.
O projeto ressalta que a definição de terrorismo não se aplica a condutas de caráter “pacífico” de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissionais que visem a contestar, criticar, protestar ou apoiar determinadas pautas. Aliados do governo usam esse trecho do projeto para dizer que o objetivo não é criminalizar protestos, mas a oposição vê brecha para que as eventuais mudanças na lei antiterrorismo sejam usadas durante a eleição para inibir manifestações contrárias a Bolsonaro.
Em dezembro, a Câmara já havia rejeitado um requerimento para tramitação com urgência do PL 1595/2019, de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO), que propunha a criação de uma Autoridade Nacional Contraterrorista. Foram 228 votos favoráveis e 199 contrários. Para ser aprovado, o pedido precisava do apoio de, no mínimo, 257 deputados.
