05/08/2022 - 8:26
As “Contribuições para um governo democrático e progressista”, formuladas pelos especialistas do “Grupo dos Seis”, reúnem, ao longo de 68 páginas, propostas em diferentes campos, dos programas sociais às reformas administrativa e tributária. Confira a seguir uma síntese:
1. Proteção social
– Reformulação e expansão do modelo de proteção no lugar do Auxílio Brasil
– Garantia de renda mínima para ninguém ficar abaixo da linha de extrema pobreza, com regime de transição que não desestimule a formalização do trabalho
– Poupança Seguro Família financiada pelo poder público para os trabalhadores de baixa renda, com proteção contra a volatilidade de renda dos informais
– Conjunto de programas para a primeira infância
2. Trabalho e Previdência
– Mudanças no financiamento e nos benefícios da Previdência Social, FGTS e seguro-desemprego
– Redução das contribuições ao INSS da empresa e do trabalhador para a parcela correspondente a um salário mínimo
– Regime uniforme de contribuição (inclusive MEIs e rurais)
– Contabilização da renda informal como salário de contribuição
– Cobertura previdenciária para trabalhadores que hoje não têm
– Revisão de todas as aposentadorias especiais para equalizar o tratamento entre trabalhadores
– Uso do saldo das contas do FGTS para financiar seguro-desemprego e eliminar o incentivo à rotatividade dos trabalhadores
– Remuneração das contas do FGTS por taxas de mercado
3. Gastos públicos
– ‘Licença’ para aumento temporário das despesas públicas; enquanto não vier o novo regime fiscal, o governo poderá gastar 1% do PIB (R$ 100 bilhões a preços de hoje), fora do teto de gastos, em medidas voltadas à produtividade e à sustentabilidade ambiental, sem aumento da carga tributária.
4. Reforma do Estado
– Revisão do processo orçamentário e aprimoramento dos mecanismos de avaliação do gasto público
– Coordenação de iniciativas estatais, público-privadas e privadas de interesse público, com regras mais claras e seguras
– Melhoria da qualidade da governança regulatória para redução de custos de transação
– Fortalecimento do regime de governança das empresas estatais
– Aceleração da transformação digital da administração pública
– Eliminação de distorções na gestão de servidores, criação de incentivos e eliminação de vantagens injustificadas e revisão de regime
– Introdução de mecanismos efetivos de avaliação periódica do desempenho dos servidores
– Criação de órgão colegiado autônomo para coordenar e orientar a política remuneratória, a avaliação de desempenho e a política de desenvolvimento de pessoal
– Racionalização do sistema de carreiras, modernização dos concursos e profissionalização da indicação para cargos de confiança
– Aprimoramento das normas de trabalho temporário
– Revisão do sistema de controle de contas, para restringir interferências em matérias alheias a sua competência constitucional
5. Simplificação tributária
– Reforma tributária abrangente favorável ao crescimento
– Reforma da tributação do consumo, nos termos das PECs 45 e 110, já em tramitação no Congresso
– Revisão da tributação de renda com correção da tabela do IRPF, criação de alíquota adicional de 35% para rendas mais altas
– Limitação de benefícios fiscais e redução da contribuição patronal sobre parcela da remuneração superior ao teto da Previdência
– Redução da alíquota sobre o lucro corporativo e tributação de dividendos e outras rendas do capital
– Correção de distorções na tributação de aplicações financeiras
– Reformulação dos regimes simplificados de tributação
– Ajuste na legislação de tributos sobre o patrimônio, sobretudo sobre heranças e doações e o ITR.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
