08/08/2022 - 18:22
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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou na manhã desta segunda-feira, 8, o dever de se ‘esclarecer a função da Justiça’ contra discursos de que o Judiciário é um ‘entrave’ – “para que todos saibam que o Judiciário só atua quando provocado”.
O magistrado ressaltou que a corte máxima e o sistema de justiça ‘não vão buscar causas’ fazendo um alerta sobre ‘judicialização excessiva’. “Fica como dever de casa para cada um. Quando alguém entrar e dizer ‘Porque o Supremo não deixa o governo trabalhar? Não o STF deixa todo mundo trabalhar, mas o Supremo é provocado. É a Constituição diz que nenhuma comunicação pode ficar sem resposta”.
Nesse contexto, Fux citou, junto da ‘judicialização excessiva’ uma ‘incapacidade institucional das cortes’ em lidar com determinados casos, temas complexos, em geral oriundos do Legislativo. Indicando doutrina já trabalhada na Europa, Fux ponderou: “É preciso desenvolver uma ideia que é a virtude passiva das cortes constitucionais em decidir não decidir. Devolver o programa. Decidir não decidir”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, de saída da presidência da corte, participou nesta segunda-feira, 8, de reunião-almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. Fux discursou para uma plateia de 250 advogados sobre o Poder Judiciário e suas ‘particularidades’.
