24/08/2022 - 15:37
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou Facebook, Instagram, YouTube e TV Brasil tirarem do ar a transmissão ao vivo da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros. O encontro foi marcado por suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas.
A decisão diz que Bolsonaro reproduziu informações que já foram desmentidas pelo TSE e que o presidente “insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos”.
Outro fundamento usado pelo ministro foi o de “proteção da imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral”. “Que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”, escreveu.
“Há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”, diz outro trecho da decisão.
Campbell afirma ainda que vê possível abuso no exercício da liberdade de expressão e no uso das redes sociais para obter votos.
O ministro despachou em uma ação movida pelo PDT, que acusou Bolsonaro de usar o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas e discurso eleitoreiro.
Em outra ação, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já havia defendido multa ao presidente por propaganda antecipada e negativa na reunião.
