25/08/2022 - 17:10
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao Estadão não ver base jurídica para a operação deflagrada na terça-feira, 23, que mirou em empresários bolsonaristas que conversaram abertamente sobre a possibilidade de um golpe de Estado se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sair vitorioso das urnas em outubro. As buscas em endereços profissionais e residenciais, bloqueio de contas, quebra de sigilo bancário e de mensagem e suspensão de perfis nas redes sociais foram pedidos pela Polícia Federal e autorizados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. “Eu não compreendi os atos de constrição. Vinga ainda no País, ainda bem, a liberdade de expressão, liberdade de manifestação. Você pode não concordar, mas você brigar na veiculação de ideias é muito ruim”, criticou.
Na avaliação do ministro aposentado, as mensagens trocadas pelos empresários em grupo de WhatsApp não são criminosas. “Em Direito Penal não se pune a cogitação. Não há crime de veicular uma ideia”, afirmou.
Marco Aurélio, que já havia criticado o discurso de Moraes na posse como presidente do TSE, voltou a repreender o ex-colega por ter autorizado a operação a 40 dias das eleições. “Ele tem que conduzir as eleições com punho de aço, mas luvas de pelica”, opina. Na entrevista, ele também defende a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras. “A meu ver ele está fazendo um bom trabalho, porque não está incendiando o País”.
Como avalia a operação?
Tempos estranhos. Vou repetir: precisamos de temperança, compreensão. Precisamos pisar no freio, porque isso não interessa, principalmente aos menos afortunados. Em termos de governança, de preservação de certos valores, o que interessa é a estabilidade. A paixão, em casos de Estado, merece a excomunhão maior. Estão todos apaixonados.
O sr. vê base jurídica para as medidas decretadas?
Eu não compreendi os atos de constrição. Vinga ainda no País, ainda bem, a liberdade de expressão, liberdade de manifestação. Você pode não concordar, mas você brigar na veiculação de ideias é muito ruim.
E as conversas sobre o golpe, não são suficientes?
Eles disseram uma opinião. ‘Olha, ao invés do ex-presidente é preferível o golpe’. Mas em Direito Penal não se pune a cogitação. Não há crime de veicular uma ideia.
O uso de mensagens privadas poderia ensejar uma operação como essa?
Eu tinha o WhatsApp como algo inalcançável. A insegurança passa a imperar. E outra coisa: nós ainda temos, não com essa nomenclatura, partido comunista. Partido comunista é contra a democracia. É a favor de um regime quase ditatorial de esquerda. E aí? Vamos mandar prender? Uma inverdade que se veicule você combate com a verdade. Eu achei muito perigoso e não atende aos interesses nacionais.
O sr. criticou o discurso do ministro Alexandre de Moraes na posse como presidente do TSE. Como o sr. vê o fato do presidente da Corte eleitoral ter autorizado uma operação dessa ordem a 40 dias da eleição?
Ele tem que conduzir as eleições com punho de aço, mas luvas de pelica. Quando eu tomei posse no TSE, em 2006, o ex-presidente Lula disse que gostaria de ir à minha posse. Eu não fui ao Planalto convidá-lo. Eu mandei um recado para ele não ir, porque eu veicularia ideias sobre o mensalão e não gostaria de fazê-lo na presença dele. Agora, você anfitrião, convida e depois versa o que o Alexandre versou, me perdoe, mas fica ruim. E sem o presidente ter o microfone para responder. Isso não é republicano.
A operação abriu um impasse com a Procuradoria-Geral da República, que disse não ter sido avisada. O gabinete de Alexandre de Moraes divulgou nota rebatendo a versão e alegando que encaminhou cópia da decisão e seguiu o procedimento rotineiro de intimação. Houve escanteamento da PGR?
Interessa essa lavação de roupa suja? Não interessa. Não interesse incendiar o País. O País precisa de calma, de estabilidade, de esperança, de compreensão. Os homens passam pelos cargos, mas as instituições são perenes e nós temos que preservá-las. Antes de acolher o pedido da polícia, ele tinha que ouvir o Ministério Público. É o que eu faria se estivesse na bancada e fosse o relator.
O procurador-geral Augusto Aras está fazendo um bom trabalho?
Eu sou favorável a sentar-se à mesa e não na mesa. Eu sou favorável a se fumar o cachimbo do paz. A meu ver ele está fazendo um bom trabalho, porque não está incendiando o País. Não interessa à nacionalidade o acirramento de ânimos. Ainda bem que o PGR é uma pessoa equilibrada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
