01/09/2022 - 14:08
O júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por crime contra a humanidade na pandemia de covid-19. A sentença foi pedida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, além de outras entidades. Apesar de a decisão não ter efeito do ponto de vista jurídico, pode ser encaminhada a organismos internacionais como o Tribunal de Haia, na Holanda, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: (a) uma grave violação dos direitos humanos, incitando publicamente à sua violação contra amplos sectores da população brasileira que são discriminados, e (b) um crime contra a humanidade, optando por uma política de saúde contrária ao isolamento, prevenção do contágio e vacinação, que dolosamente levou à morte de dezenas de milhares de pessoas”, diz o texto da decisão do tribunal.
Na pandemia, o chefe do Executivo defendeu o uso de medicamentos ineficazes contra a covid, como a hidroxicloroquina, que integrava o chamado “tratamento precoce”. Bolsonaro também criticou o isolamento social e as medidas adotadas por governadores e prefeitos para evitar a disseminação do vírus.
Em 2021, o Senado abriu, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e omissões do governo na crise sanitária, principalmente com relação ao atraso na compra de vacinas.
O relatório final sugeriu o indiciamento do presidente, mas o caso não foi levado adiante pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A professora e advogada Eloisa Machado, integrante da Comissão Arns de Direitos Humanos, disse nesta quinta-feira, 1º, que o sentimento com a decisão do TPP é de alívio. “Mas também de muita vontade de continuar levando esses processos, não só agora reconhecidos por instância de opinião, mas também de todas as instâncias formais do sistema de justiça brasileiro e internacional, que têm agido de maneira cautelosa demais”, avaliou.
No documento do TPP, os julgadores dizem que “não há dúvida” de que milhares de vidas foram ceifadas por decisões do governo federal.
