31/10/2019 - 15:15
São Paulo, 31 – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, voltou a defender, na quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, a liberação de registros de agrotóxicos no País e disse que a atual gestão “não modificou em nada” a atual legislação. “O rito dos registros continua exatamente o mesmo, mas hoje a fila andou na Anvisa, o que é bom para os consumidores porque a agricultura vem usando produtos com mais baixa toxicidade”, disse Tereza Cristina, na Comissão de Defesa do Consumidor, conforme nota da Agência Câmara de Notícias. Ela acrescentou ainda que os novos produtos são “muito mais (seguros)” para aqueles que os manuseiam. E garantiu, também, que há maior rigor nas análises prévias do Ibama e da Anvisa.
De janeiro a outubro, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 382 agrotóxicos – incluindo aí uma pequena parcela de produtos biológicos. Além disso, Tereza Cristina anunciou, na Comissão de Defesa do Consumidor, que em novembro o ministério vai lançar o programa nacional de bioinsumos, a fim de ampliar o uso de defensivos biológicos na agricultura.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também presente à audiência, manifestou preocupação com a paralisação do programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (Para) e com o nível de desinformação dos usuários quanto ao manuseio desses produtos. Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, 63% dos produtores rurais disseram não ter recebido orientação técnica sobre o uso de agrotóxicos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que também participou da audiência, admitiu a necessidade de foco em programas de capacitação dos pequenos agricultores. No entanto, ele expressou confiança na qualidade do controle e fiscalização da Anvisa e dos demais órgãos.
Um dos organizadores do debate, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o atual ritmo de novos registros e de isenções fiscais para agrotóxicos. Segundo Valente, tal fato até fez com que a bancada ruralista deixasse de dar prioridade à tramitação do projeto de lei (PL 6299/02) dos pesticidas, apelidado de PL do veneno.
Entretanto, Tereza Cristina ressaltou que a aprovação desse projeto de lei continua sendo importante para ampliar a segurança dos consumidores e dos produtores rurais. A Câmara também analisa uma proposta de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), apoiada pelos ambientalistas.
