09/09/2022 - 15:09
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu nesta quinta-feira, 8, mais uma ação de investigação eleitoral sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a comemoração do bicentenário da Independência, no 7 de Setembro. A senadora Soraya Thronicke, candidata à Presidência pelo União Brasil, sustenta que houve ‘descarado e incontestável uso da máquina pública’ para a campanha do chefe do Executivo à reeleição, com ‘desvio de finalidade explícito’.
Ela vê ‘inequívoca violação’ à Lei das Eleições, ‘com gravidade para macular o pleito’, configurando suposto abuso do poder político e do poder econômico.
Segundo a senadora, houve ‘uso dos bens (materiais e imateriais) direcionados para o principal evento público oficial do Governo Federal, em todas as esferas da federação, na campanha do Presidente que concorre à reeleição’. Thronicke sustenta que ocorreu ‘desvio do evento oficial, cívico militar do Dia da Independência que acabou transformado em comício eleitoral’.
“Do quanto narrado fica claro que o Presidente da República utilizou não apenas de seu poder político como dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar seus atos de campanha, em desvio de finalidade capaz de configurar abuso pode poder político e abuso do poder econômico”, registra trecho da ação protocolada na Corte eleitoral perto da meia noite desta quinta-feira, 8.
A candidata à Presidência pede que o TSE defira liminar (decisão provisória, dada em casos urgentes), determinando que Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, se abstenham de ‘veicular propaganda em que usam as estruturas do públicas às expensas do erário, transformando a comemoração do Bicentenário da Independência em verdadeiro comício’.
O pedido se dá em razão da ‘possibilidade de reiteração da conduta ilícita, desta vez, com a exibição dos eventos realizados às expensas do erário em quaisquer de seus programas eleitorais’, diz a senadora.
“Não se questiona a possibilidade de utilização das imagens públicas [como fotografias oficiais] em propaganda eleitoral, como já decidiu esta c. Corte. Mas não é disso que se trata. Trata-se de realização de grandioso evento com recursos públicos, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”, sustenta.
Alternativamente, a senadora chega a pedir que o candidato à reeleição ‘perca tempo proporcional de propaganda eleitoral correspondente ao trecho em que veicular a propaganda com o conteúdo fruto da conduta vedada’.
Além disso, a ação requer que a chapa de Bolsonaro e Braga Netto apresentem provas sobre a ‘origem dos recursos que financiaram a realização do evento para afastar a conclusão de que até mesmo as estruturas utilizadas nos discursos, em si, foram financiadas com recursos públicos’.
No mérito, o pedido é para que seja declarada a inelegibilidade do atual presidente e seu candidato a vice – assim como a ação impetrada pelo PDT na Corte eleitoral.
Thronicke entende que é ‘é incontestável o uso de bem público na campanha do presidente’ com os atos do 7 de Setembro, considerando que ‘todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha’.
“É incontestável o desvirtuamento do evento de 7 de setembro que se transformou em comício; a utilização da máquina pública eis que tudo foi organizado para que fosse uma comemoração cívico militar com grande aparato do governo federal e do Rio de Janeiro, além da presença de – segundo os próprios requeridos – milhões de pessoas”, registra o trecho.
De acordo com Thronicke, os bens e agentes públicos envolvidos no 7 de Setembro ‘não foram utilizados em benefício de seus fins, ou seja, o interesse da coletividade, mas sim teve parte de seu uso e benefício direcionado para a campanha com o fim claro de beneficiar os representados em sua propaganda eleitoral’.
