12/09/2022 - 14:29
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deferiu uma segunda liminar – decisão provisória, dadas em casos urgentes – no sentido de proibir o presidente Jair Bolsonaro de usar imagens da comemoração do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro, na propaganda eleitoral.
A decisão acolheu um pedido feito pela senadora Soraya Thronicke, candidata à Presidência pelo União Brasil, e assinalou que, em uma primeira análise, Bolsonaro incentivou a associação entre o evento cívico-militar e a campanha à reeleição.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para, em análise perfunctória, concluir que a associação entre a campanha dos réus e o evento cívico-militar foi incentivada pelo próprio Presidente candidato à reeleição, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto aos limites dos atos oficiais e dos atos de campanha”, escreveu Benedito Gonçalves em despacho dado neste domingo, 11.
A decisão reforça um outro despacho assinado por Gonçalves no sábado, 10. Neste, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral acolheu um pedido feito pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro do TSE não só proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral, mas também determinou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, edite um vídeo em seu canal no Youtube para excluir trechos em que o chefe do Executivo aparece fazendo campanha durante a comemoração do Bicentenário da Independência.
“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, ponderou.
Há ainda uma terceira ação de investigação eleitoral movida contra a chapa de Bolsonaro em razão dos atos que marcaram o 7 de Setembro. Nesta, Benedito Gonçalves despachou na sexta-feira, 9, dando cinco dias para que a campanha do presidente, que busca a reeleição, se manifeste sobre questionamentos feitos pelo PDT.
A legenda que patrocina a candidatura de Ciro Gomes ao Planalto atribui suposto abuso de poder político e econômico ao chefe do Executivo, argumentando que Bolsonaro usou o cargo para ‘desvirtuar’ o desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência para ‘promoção de sua candidatura’.
