14/09/2022 - 12:57
Os advogados do presidente Jair Bolsonaro sustentaram nesta terça-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal que os ataques do chefe do Executivo às urnas eletrônicas proferidos durante reunião com embaixadores em julho consistiu em ‘exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas’, em busca de discussão ‘desvinculada de qualquer dogma ou ideologia’. Na ocasião, Bolsonaro voltou a repetir, às vésperas de registrar sua candidatura à reeleição, alegações sem provas para levantar dúvidas sobre sistema eleitoral.
Tal ofensiva do presidente contra às urnas motivou a oposição a questionar a conduta do chefe do Executivo no Supremo – por isso Bolsonaro agora se defende perante à corte máxima. Segundo os advogados do mandatário, o contra-ataque de parlamentares busca ‘utilizar o Poder Judiciário para fins políticos e eleitoreiros’.
Os deputados que acionaram o STF para que o presidente seja investigado alegaram, à época, que a tentativa de Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral com os ataques às urnas consistiria em ‘sandice’. Ao contrário do que diz o chefe do Executivo, o processo eletrônico de votação conta com uma série de mecanismos de auditagem, sendo acompanhado por diversos órgãos e setores da sociedade civil, entre eles o Ministério Público, a Polícia Federal e os partidos.
Os defensores do presidente alegam ao Supremo que a pretensão de Bolsonaro ‘nunca foi a de desrespeitar o regime democrático ou as regras do jogo’ e que o chefe do Executivo não teve ‘sequer a intenção de impedir ou restringir o exercício dos demais Poderes Constitucionais’. Para os advogados, o discurso de Bolsonaro tem de ser interpretado em um ‘contexto de cooperação crítica’.
O pedido da defesa do presidente é para que seja arquivado o pedido de investigação feito pela oposição, sob o argumento de que não há ‘suporte mínimo de corroboração apto a justificar a pretensão de instauração de qualquer procedimento investigatório oficial em desfavor’ de Bolsonaro.
A manifestação da defesa de Bolsonaro foi apresentada no âmbito de uma notícia-crime em tramitação no STF. Na última quinta-feira, 8, a então relatora do caso, ministra Rosa Weber deu cinco dias para que o presidente prestasse esclarecimentos sobre as impugnações feitas pela oposição.
Na ocasião, prestes a assumir o comando da Corte máxima, Rosa mandou um recado para a Procuradoria-Geral da República ao mandar o órgão trancar uma apuração ‘doméstica’ sobre a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores.
Em um movimento característico da gestão de Augusto Aras, a PGR queria manter sob sua alçada a apuração sobre o caso. No entanto, Rosa Weber ponderou que o STF tinha de supervisionar as investigações, como é de sua competência.
Agora com a posse de Rosa Weber, que ocorreu na segunda-feira, 12, o pedido de investigação que atinge Bolsonaro passou para as mãos do ministro Luiz Fux.
