20/09/2022 - 7:08
A disputa presidencial não se dá apenas na arena política, mas também nos tribunais. Oito bancas de Direito, que reúnem ao menos 44 advogados, foram contratadas pelos quatro principais candidatos ao Palácio do Planalto. Até agora, Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) apresentaram mais de 138 ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A briga dos candidatos pode resultar em multas e interferir na campanha dos adversários, retirando propagandas eleitorais do ar.
Na batalha jurídica, somente o ex-presidente Lula, líder das pesquisas de intenção de voto, já gastou R$ 2,9 milhões do fundo eleitoral com advogados. A equipe do petista tem como alvo o presidente Bolsonaro, candidato ao segundo mandato, e apresentou 33 processos contra ele até o último dia 16, dado mais recente. A maioria das ações é contra informações falsas, discursos de ódio e uso da máquina pública. Outros alvos recorrentes de Lula são os filhos do atual ocupante do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo (PL-SP), o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), que respondem a 13 ações apresentadas pelo PT.
No último domingo, 18, a campanha de Lula apresentou mais uma ação. A comitê do ex-presidente recorre ao TSE acusando Bolsonaro de uso eleitoral da viagem oficial ao Reino Unido. O presidente foi acompanhar o funeral da rainha Elizabeth e aproveitou para fazer discurso a apoiadores da sacada da residência oficial do embaixador brasileiro em Londres. Bolsonaro chegou a visitar um posto de gasolina onde gravou um vídeo para sustentar que o combustível do Brasil é mais barato.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, tem Lula como maior foco de sua ofensiva e, até agora, já apresentou 20 ações contra o petista e o PT. Coordenador jurídico da campanha do presidente, o advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE, admite que o principal oponente a ser vencido na Justiça é mesmo o ex-presidente. Nesse caso, as ações questionam informações falsas, discurso de ódio e imputação de crime ao presidente, como na vez em que ele chamou Bolsonaro de “genocida” em ato de campanha no Piauí.
Lula chamou três escritórios de advocacia com instalações em Brasília e São Paulo para fazer frente aos adversários no TSE: o Aragão Ferraro Advogados, o Zanin Martins Advogados e o Araújo, Recchia, Santos Sociedade de Advogados. A estrutura jurídica do núcleo petista é coordenada pelo jurista Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça no segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Sob o comando de Aragão, e com o apoio de Cristiano Zanin – advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato -, ao menos dez advogados trabalham em defesa do ex-presidente nos processos em tramitação no TSE. Até o último dia 16, o comitê jurídico do PT havia apresentado 83 ações e pedidos de direito de resposta contra adversários na Justiça Eleitoral.
Um deles atingiu Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. O deputado, candidato à reeleição, foi obrigado pelo TSE a excluir de suas redes sociais publicações falsas que acusavam Lula de apoiar invasões a igrejas e perseguição a cristãos.
Foi o PT, ainda, que conseguiu proibir Bolsonaro de divulgar imagens do Bicentenário da Independência em sua propaganda eleitoral na TV. O presidente também conseguiu vitórias contra Lula e outros adversários. Um dos poucos poupados pela equipe jurídica de Bolsonaro, até agora, é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A campanha bolsonarista apresentou apenas uma ação conta ele até o momento. O candidato do PDT faz ferrenha oposição a Lula e é acusado pelos petistas de ser “linha auxiliar” de Bolsonaro.
“A gente escolhe a dedo as causas em que vamos entrar. Não ficamos banalizando o uso de representações eleitorais e nem carregando o Tribunal Superior Eleitoral de debates inúteis”, afirmou o advogado Tarcísio Vieira. “Entramos basicamente (com ações) contra o Lula.”
Ministro do TSE entre 2014 e 2021, Vieira lidera uma banca de sete advogados que defendem Bolsonaro e já apresentaram 31 ações. Em outra frente, mais de 100 pareceres já foram escritos pelos juristas para orientar os marqueteiros da campanha sobre o limite legal de algumas propagandas. A campanha de Bolsonaro não informou ao TSE quanto gastou com serviços advocatícios.
Terceira via
Terceiro colocado na corrida eleitoral, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) conta com o maior número de advogados no TSE. Ao todo, são 20 profissionais sob a coordenação de Walber Agra. Até agora, a campanha de Ciro já desembolsou R$ 500 mil para essa finalidade. Foram 21 ações contra adversários. Deste total, nove foram julgadas favoravelmente a Ciro.
Entre as ações, a equipe pediu para o TSE investigar se a campanha de Bolsonaro bancou a presença de apoiadores nas manifestações da Esplanada, no 7 de Setembro. O caso foi negado pela Corte. “Vamos zelar pela integridade das eleições, pela defesa das instituições democráticas e lutar para que os candidatos cumpram a legislação eleitoral”, disse Agra.
Já a campanha da senadora Simone Tebet (MDB) conta com três bancas advocatícias, ao custo de R$ 700 mil, valor declarado ao TSE até agora. O grupo é coordenado pelo eleitoralista Ricardo Vita Porto e os advogados focam o trabalho em adequar a campanha às regras eleitorais.
“Nossa intenção não é judicializar o processo eleitoral. A candidata entende que a disputa tem que se dar no campo político, da propaganda, do debate de ideias, e não da Justiça”, disse Porto ao Estadão. “Não vamos atolar o Judiciário, que precisa dar pronta resposta a outras questões, como fake news.”
