01/03/2008 - 0:00
MEIRE FERRERIA, superintendente do Instituto para o Agronegócio Sustentável (Ares)
A afirmação de que quando o agronegócio vai bem o desmatamento aumenta é merecedora de algumas ponderações. Um dos pontos de partida para uma reflexão séria e profunda é o ambiente político, legal e institucional do Brasil. A regularização da posse da terra é uma questão-chave para a discussão sobre o desmatamento da Amazônia, que precisa ser reorganizada para dar credibilidade ao País, pois não há políticas públicas convergentes e continuamente são deflagradas ações de corrupção e grilagem. Diversas são as realidades daquela região e não se pode perder de vista a necessidade de se avaliar o desenvolvimento sob o prisma da sustentabilidade, que requer um desenvolvimento econômico, social e ambiental equilibrado por parte de todos os atores que interagem no setor, entre eles: o governo, os produtores, a indústria, os agentes financeiros, os institutos de tecnologias e pesquisa, etc.
Em um país onde o direito de propriedade é frontalmente desrespeitado, onde a insegurança jurídica é enorme, pouco se pode fazer para avançar no controle do desmatamento na Amazônia. O correto uso da terra depende de uma ação efetiva do Estado e isto requer vontade política forte. A ação de comando e controle do Estado não é suficiente e jamais será, pois a questão requer um olhar mais cuidadoso sobre a dinâmica existente na sociedade e no mercado.
CONTROLE: floresta deve valer mais em pé do que derrubada
Não quero dizer com isto que o controle do Estado é dispensável ou deve ser atenuado, ao contrário. Mas é importante ter em mente que este mecanismo não basta. A propriedade deve valer mais pelo meio que preserva, a floresta deve valer mais em pé do que derrubada e este é um mecanismo de mercado e não de comando e controle.
Com base no que vem sendo divulgado pela mídia, é importante avaliar se de fato é possível atribuir ao bom desempenho do agronegócio o aumento do desmatamento da Amazônia, quando, por exemplo, se colocam em dúvida dados divulgados pelo INPE, órgão do próprio governo, e também quando se sabe que as tecnologias de monitoramento de satélite utilizadas não são capazes de captar pequenas derrubadas, que cumuladas podem ter uma contribuição exponencial para o desmatamento, e tampouco distinguir áreas de pastagens, formações rochosas e topos de morros de desflorestamentos antigos dos recentes.
A questão é muito mais complexa e deve ser muito bem compreendida pela sociedade antes de se determinar quem são os responsáveis. A complexidade das interações humanas relacionadas à produção na agricultura é muito grande e certamente todos os agentes envolvidos têm responsabilidades.
O desenvolvimento sustentável é a saída eficaz para a problemática instalada na Amazônia, mas para isto é preciso que realmente haja determinação do governo em colocar ordem na casa, com estratégia, convergência, governança, e não apenas fazer uso de ações de comando e controle. A segurança jurídica é condição essencial para atrair capital de forma a possibilitar os avanços nas práticas responsáveis do setor na velocidade que a sociedade e o mercado requerem.
Ao mesmo tempo, não se pode esperar pela ação do Estado e neste sentido é que o agronegócio organizado por meio de arranjos produtivos estruturados está se movimentando frente à dinâmica do mercado, à pressão da sociedade civil organizada e à consciência do consumidor. Consciente dessa evolução, o agronegócio brasileiro articulou diversas entidades para conjuntamente conceberem o Ares – Instituto para o Agronegócio Responsável, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento da sustentabilidade no setor.
“Regularizar a posse da terra é questão-chave para combater o desmatamento”
