23/12/2019 - 12:38
Chicago, 23 – A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) está apoiando a Bayer em um caso envolvendo o herbicida glifosato. A agência, trabalhando em conjunto com o Departamento de Justiça, submeteu documentos a um tribunal federal nos EUA dando suporte à alegação da Bayer de que o glifosato, ingrediente ativo do herbicida Roundup, não representa risco cancerígeno.
A Bayer está recorrendo da decisão do júri no caso do jardineiro da Califórnia Edwin Hardeman, que teria desenvolvido linfoma não-Hodgkin por causa da exposição prolongada ao Roundup.
O júri concedeu compensação de cerca de US$ 80 milhões ao jardineiro, valor que foi depois reduzido para US$ 25 milhões. Os documentos submetidos pela EPA estão ligados a esse caso, o primeiro envolvendo o glifosato a ser julgado em um tribunal federal.
O administrador da EPA, Andrew Wheeler, disse em agosto que a agência não permitiria a inclusão de um aviso sobre o risco cancerígeno do glifosato nas embalagens de herbicidas que contêm o ingrediente. Em 2017, a Califórnia incluiu o glifosato em sua lista de produtos químicos que podem causar câncer.
De acordo com as leis do Estado, isso obrigaria fabricantes a incluir nas embalagens um aviso. No ano passado, um tribunal federal já tinha decidido que a Califórnia não poderia aplicar essa lei, e o Estado não recorreu da decisão, disse a EPA. Segundo a agência, pesquisas nas últimas décadas não encontraram evidências de que a exposição ao produto pode causar câncer.
A Bayer argumenta no caso de Hardeman que o fato de a EPA se recusar a permitir avisos nas embalagens deveria ser suficiente para reverter a decisão do júri. A companhia alega que não pode ser responsabilizada por comercializar um produto com rótulo aprovado pela EPA.
Os documentos submetidos pela EPA dizem ainda que Estados podem restringir a venda ou o uso de pesticidas, mas que só a agência pode estabelecer exigências para os rótulos dos produtos.
O apoio da EPA pode dar à Bayer munição adicional nos julgamentos que a companhia vai enfrentar em 2020. O argumento central dos autores das ações – que a Bayer sabia sobre o risco cancerígeno do herbicida – pode ser contestado porque o principal órgão regulador do produto impediu fabricantes de incluir um aviso nas embalagens, disseram advogados. Fonte: Dow Jones Newswires.
