24/10/2022 - 15:54
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, convocou uma sessão extraordinária do Plenário virtual da Corte para esta terça-feira, 25, para analisar a decisão que negou pedido do procurador-geral da República Augusto Aras para derrubar trechos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que ampliou os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelerou o prazo para que as ordens sejam cumpridas.
A sessão terá um dia de duração – começará a meia noite e terminará às 23h59 desta terça. Advogados e procuradores habilitados a atuar no processo terá até o final da noite desta segunda-feira, 24, para apresentar suas sustentações orais na ferramenta que permite os ministros depositarem seus votos à distância.
Os ministros vão analisar o despacho do ministro Edson Fachin que negou a medida cautelar requerida por Aras. O ministro rechaçou a alegação do PGR de que haja censura por parte do TSE e argumentou que o “controle judicial” previsto na decisão da Corte eleitoral “é exercido a posteriori e a sua aplicação é restrita ao período eleitoral”.
“Tenho que o ato não atinge o fluxo das mídias tradicionais de comunicação – nem caberia fazê-lo -, tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”, ponderou o relator.
O procurador-geral da República recorreu da decisão de Fachin no final da tarde deste domingo, 23, reiterando os argumentos apresentados na ação impetrada na sexta-feira, 21. Aras alega ‘necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições’.
