24/10/2022 - 18:30
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 24, a retirada do ar de propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que associou o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento da violência armada no País e à compra de armas pelo tráfico de drogas. Segundo a magistrada, a campanha petista veiculou “flagrante descontextualização” das falas de Bolsonaro sobre a defesa de que ‘toda a população’ se arme.
Como mostrou o Estadão, investigações da Polícia Civil de São Paulo apontam que a política armamentista do governo Bolsonaro tem feito com que o crime organizado aumente o acesso a armas por vias legais. Para a ministra do TSE, a campanha de Lula distorceu as declarações do presidente sobre o armamento civil ao tentar transmitir a mensagem de que o objetivo seria colocar armas nas mãos de crianças, assim como estimular a violência urbana.
A propaganda petista apresenta uma sucessão de imagens de pessoas executadas, mulheres agredidas e crianças disparando armas contra adultos para, segundo os advogados de Bolsonaro, construir uma imagem ofensiva do presidente. A decisão da ministra Gallotti ainda obriga a campanha de Lula a se abster de repetir esse tipo de ataque, sob pena de multa diária de R$ 25 mil.
‘CPX’
Em outra frente, o ministro Paulo Tarso Sanseverino determinou a remoção de publicações realizadas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que taxam a sigla ‘CPX’, estampada em boné usado pelo ex-presidente Lula, de significar “parceiro do crime”. Como mostrou o Estadão Verifica, a sigla é uma abreviação de Complexo do Alemão, onde Lula esteve há duas semanas em campanha. O magistrado aplicou multa de diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
A campanha de Lula acusa os parlamentares de compartilharam notícias falsas e desinformação, que “revela uma visão preconceituosa sobre os moradores das comunidades, no sentido de generalizar que todos que lá moram são associados ao tráfico de drogas e organizações criminosas”. O ministro Sanseverino afirmou que o compartilhamento desse conteúdo pelos deputados e o senador da base de apoio de Bolsonaro tem “potencial de interferir negativamente na vontade do eleitor”.
“Na espécie, não se trata de exercício legítimo da liberdade de expressão, pois os representados acabam por prejudicar indevidamente a honra e a imagem do candidato ao utilizar de expressivo capital digital para associar o candidato Lula ao crime organizado em período critico das eleições, no qual a disseminação de desinformação acontece com estrema velocidade e alto potencial danoso”, afirmou Sanseverino. “
